Por Michel Zaidan Filho*
Tenho ouvido de respeitáveis
analistas da política brasileira a tese de que decisão judicial não se discute,
tem de ser respeitada, em relação à rejeição do recurso do Presidente LULA na
TRF-4, em Porto Alegre.
Com todo o apreço que tenho
pela opinião desses analistas, é preciso dizer que, desde o golpe parlamentar
que afastou a ex-presidente Dilma do Poder, navegamos num mar de incertezas e
inseguranças jurídicas muito grande. Que o digam os professores de Direito
Constitucional ou Direito do Trabalho. Eles não sabem o que ensinar aos seus
alunos.
Na verdade, esses
comentadores e apoiadores incondicionais da Justiça esquecem-se de um coisa
muito importante: a relação entre Direito e Política, que varia muito de país a
país. O nosso sistema judiciário é aquilo que se chama de “alopoiético”, ou
seja, não tem autonomia.
É suscetível da interferência
político-partidária. É como se o magistrado primeiro decidisse, ao sabor de
determinadas conveniências ou interesses sociais, depois busca a dogmática para
apoiar o seu julgamento. E há clientes e clientes da burocracia judiciária. Por
isso, o tratamento é diferente. Pior é o chamado “ativismo judiciário”, que faz
dos juízes legisladores não autorizados pelo voto popular.
Falou-se no fenômeno da
“judicialização da política”, como um fenômeno mais ou menos universal, em
razão da decadência e ineficiência dos Parlamentos. Mas o caso do Brasil tem
suas particularidades. A fragilidade, para não dizer subserviência, do Poder
Judiciário diante dos Poderes “de fato” tem sido uma constante em nosso país. A famosa tese de João
Manguabeira “o STF foi quem mais traiu a
República”, em momentos de crise institucional, funciona como um
autêntico diagnóstico dessa triste trajetória da Justiça brasileira.
Quando não se submeteram ao
arbítrio e a ilegitimidade, foram cassados, expurgados da magistratura. O pior
é que o “ativismo judiciário” tem dado
lugar ao “partidarismo aberto” dos magistrados, que vestem
ostensivamente a camisa desse ou daquele partido. Juízes que fazem uma espécie
de “advocacia administrativa” em suas cortes, realizando fora reuniões e
conciliábulos com as partes. Tivemos um péssimo exemplo na decisão que levou o STF a devolver ao
Congresso a prerrogativa de prender ou não Aécio Neves.
Como confiar assim num Poder
tão suscetível de se dobrar a contingências políticas e partidárias? – A não
ser quando as decisões vêm ao encontro de nossas preferências. Ai, sim, há de
ser cumprida a decisão. Quando contraria, não. São os democratas de ocasião.
Cumpre-se a lei, quando convém.
Diante disso, falar de
segurança jurídica ou respeito à decisão judicial é uma atitude pouco crítica
ou ingênua. Há muito tempo que a
sociologia jurídica desmistificou os mecanismos da chamada “decisão judicial”.
Não tem nada de misterioso ou sagrado a tomada de decisão de um juiz ou
ministro da suprema corte. Como dizia Nietzsche, a verdade ou a justiça é desse
mundo e há de ser compreendida como tal, ou seja, como mero imperativo de poder
não como justificação racional ou argumentativa.
Faria bem aos adoradores do
Poder Judicial uma leitura do livro de Von Ihering, “A Luta pelo Direito”, ou
quem sabe do livro de Bobbio “A Era dos
Direitos”. Desde a crise do
jusnaturalismo, se sabe que o Direito é uma construção discursiva a serviço,
muitas vezes, de imperativos de Poder. Não o produto imaculado de alguma cabeça
togada. O direito nasce da “autopoiesis” criadora dos movimentos sociais.
Depois se institucionaliza num código, numa tábua, numa constituição. O direito
muda, quando mudam as condições sociais, políticas e econômicas de uma
sociedade.
Por isso, nada de estranhar
que a oitiva turma do TRF-4 tenha unanimemente rejeitado o recurso da defesa de
LULA. Já tinham, antes mesmo dos
argumentos da defesa, a decisão a ser
tomada. E inovaram, segundo os especialistas. “Criaram” um nova jurisprudência:
“autoridade cognitiva do Juiz”, diante da falta de provas.
OBS: A propósito, leia-se o
recente livro de Douglas Alexandre carvalho. Imagens da imparcialidade. Entre o
discurso constitucional e a prática judicial.
*O
garanhuense Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de
Pernambuco.
Quando eu vejo um Professor ou Professora chamando o Lula de mafioso,bandido e ladrão me dá nojo.Até 1999 essas e esses Professores ganhavam apenas R$ 50,00 mensal.E hoje,senhores professores professoras, vocês ganhando um piso nacional do magistério graças ao Luladrão e criminoso!!!!!!!!!!
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