PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

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CONTEXTO

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Pesquisas Eleitorais

O JULGAMENTO DE LULA, O JULGAMENTO DA DEMOCRACIA

Professor Luís Felipe Miguel*

É muitíssimo improvável que Lula não venha a ser condenado no próximo dia 24.

O que tem acontecido em Porto Alegre, assim como em Curitiba, não tem nenhuma proximidade com justiça. Não serve nem como farsa. É um deboche.

No momento em que foi anunciada a data do julgamento, atropelando prazos e bom senso, a coalizão golpista já tinha tomado a decisão de condenar o ex-presidente. Os desembargadores, sem jamais abandonar a empáfia que os caracteriza, cumprem seu papel numa trama na qual são meros peões.

Não há nada que justifique a condenação de Lula. Há muito o que criticar em sua trajetória, mas depois de anos de devassa em sua vida não surgiu nenhuma prova de ilícito. As evidências que abundam no caso de outros, como Aécio Neves, Michel Temer, José Serra ou mesmo o homem que se fantasia de "reserva moral da república", Fernando Henrique Cardoso, estão simplesmente ausentes no caso de Lula.

Seus acertos e seus erros devem ser submetidos a um julgamento político. O verdadeiro, das urnas, não o julgamento politizado de falsos juízes.

Ao definir que Lula deveria ser impedido de concorrer, a coalizão golpista decidiu apressar o passo no sentido do fechamento do regime. O ex-presidente representa a melhor aposta possível para uma reconstrução pouco traumática de algo que se aproxime da "normalidade democrática", acomodando interesses e repactuando compromissos. É duvidoso se tal estratégia é correta (eu mesmo julgo que não), mas é seu direito apresentá-la.

Afinal, é disso que se trata: não apoiar ou deixar de apoiar a candidatura do ex-presidente, mas de entender que o veto a ela marca a eleição de 2018 com uma ilegitimidade intransponível.

Tirando Lula do páreo, a coalizão golpista mostra que está disposta a abandonar qualquer fachada de democracia e não se dispõe a negociar nada, nada mesmo, com a maioria do povo brasileiro. Sua bandeira parece ser: "nenhum retrocesso a menos". Para protegê-la, está pronta a sacrificar qualquer pretensão à legitimação popular de seu mando.

É pouco provável, já disse, que no dia 24 surja um veredito diferente da condenação. Depois disso, talvez - mas só talvez - a reação da sociedade os obrigue a procurar brechas que permitam uma candidatura instável, sub judice, para evitar um confronto maior, mas mantendo Lula frágil e acuado.

Isso não depende de retórica jurídica, de provas, de hermenêutica legal. Não é como se fosse uma disputa na justiça. Depende de mobilização, de capacidade de resposta. É muito mais do que a candidatura de Lula que está em jogo. É se vamos continuar deixando o golpe avançar ou se vamos começar a dar um basta.

Por isso, a defesa intransigente do direito do ex-presidente a se candidatar é muito maior do que o PT e o lulismo. É uma linha divisória entre democracia e golpismo.

*Luís Felipe Miguel é professor da Ciência Política na Universidade de Brasília. O artigo foi reproduzido da página do autor no Facebook.

10 comentários:

  1. Coitado do Lulinha paz e amor... Um cara que levantou a Petrobras, turbinou para cima os fundos de pensão, melhorou o bolsa família criado por FHC, acabou com a corrupção nas estatais , fez a reforma agrária, alfabetizou todos os brasileiros e agora querem prendê-lo, Baita injustiça!!!

    Onde estão as provas que condenaram o goleiro Bruno? Alguém viu como a amante foi assassinada? Alguém viu o corpo? Há vestígios de DNA? Há registro em vídeo? Somente provas testemunhais e um monte de evidências avassaladoras. Não há confissão e nem “assinatura” do goleiro atestando o crime. Boto minhas duas mãos no fogo como Bruno não é assassino nem mandante do crime, como também boto o corpo inteiro no fogo que durante seus 72 anos, Lula nunca, mas nunca mesmo roubou na vida!!!

    P.S.: - FALANDO A VERDADE NUA E CRUA, ESSE SUJEITO É UM RISCO À SEGURANÇA NACIONAL. A PRÓPRIA EXISTÊNCIA AMBULANTE DESSE FACÍNORA E AINDA VIVER SOLTO É UMA OFENSA AO CIDADÃO DECENTE. SEUS COITEIROS E LACAIOS DEVEM SER ENQUADRADOS SOB RISCO DE BADERNA INSTITUCIONAL. ALIÁS, A PUTADA PETRALHA QUEBRA A DENTADURA, MAS NÃO LARGA A RAPADURA...

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  2. Como pode alguém que escreve tanta bosta ser professor universitário?

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    1. Falou um ANALFABETO... Especialista em TERMOS CHULOS!! MAIS UM ANALFABETO DE PALAVREADO próprio dos lixões!!! - Só que nos lixões moram pessoas do BEM!!

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  3. "Numa grande livraria de Bogotá, vi um singelo cartaz, onde estava escrito; "Ler é Importante. Saber o que ler é mais ainda".

    Existem livros e livros. Alias, as prateleiras das livrarias do terceiro mundo estão cheias de ''livros''de auto-ajuda, ou de receitas prontas -não só de culinária- de como vencer na vida. Ou de MBA. Quem entra em qualquer livraria de aeroportos brasileiros, sabe do que falo.

    Fernando Henrique Cardoso -conhecido por sua empáfia e arrogância-, certamente leu muitos livros. E até escreveu a Teoria da Dependência, falsificando dos verdadeiros autores o sentido verdadeiro do tema. Um farsante. Depois, já na presidência da república, em discurso contra professores universitários em greve, no seu desgoverno, disse -alto e bom som-, ''Esqueçam o que escrevi !"

    Quando pedira asilo político -não foi exilado- durante a ditadura militar, FHC se jactava de ser professor na Universidade de Sorbonne, na charmosa Paris, França.

    Entretanto, foi um dos piores presidentes do Brasil, quebrando, por três vezes sua economia. Não criou uma universidade, nos oito anos à frente do governo brasileiro. E sucateou as existentes. E iniciou o maior processo de roubalheira, na história do Brasil, com a conhecida Privataria Tucana.

    Um bandido. Um entreguista. Um medíocre, em todos os sentidos.

    Posa de intelectual, palatável às elites -e seus vassalos e lacaios-, esperando delas -numa maligna simbiose danosa ao país e seu povo- receber migalhas certamente por ele consideradas ''gotas de ouro", passaporte para um paraíso que só aos desvairados e obscuros encanta.

    Se para o preconceituoso pernambucano lacaio dos Marinho, Lula nunca leu um livro, FHC leu muitos e até escreveu alguns.

    Porem, o mundo inteiro sabe que -dentre Lula e FHC- foi Lula quem fez melhor governo. Foi Lula melhor Presidente.

    Por fim, certamente o preconceituoso novelista da sempre golpista rede globosta desconhece -ou ignora- um fundamento basilar de Administração que diz: ''Nós não valemos apenas pelo que sabemos, mas, pelo que fazemos com o que sabemos".

    E Lula soube fazer. E fez muito mais e imensamente mais adequado aos anseios do Brasil e de seu Povo, sua nacionalidade.

    Se nunca leu um livro -como o quer o preconceituoso globosta-, FHC, Sarney e tantos outros não apenas leram muitos livros. Ate escreveram alguns.

    Entretanto, só Lula fez um governo para a nacionalidade, a ponto de ser cantado em prosa e verso, pelo mundo, mundo afora.

    E recebido muitos títulos de ''Doutor Honoris Causa", concedidos por diversas Universidades do Planeta. Motivo, aliás, do imenso ódio, contra ele nutrido, pelas elites e parte da classe média.

    Esse é o ponto. Essa é a razão pela qual as elites -e grande parte da classe média sempre vassala das elites- querem destruir sua pessoa, sua obra, e seu Partido Político".

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  4. O mais interessante é que todas as mentes pensantes, têm opiniões semelhantes à do professor Luís Felipe. 2. Parece que foi hoje, mas foi em 2009, que Fernando Lyra (+8.10.1938 /_14.2.2013) escreveu estas palavras: - "Quando se fala em golpe no Brasil, as referências são sempre as mesmas: avanço de tanques, prisões, torturas, cassações. No entanto, há outros golpes dentro do grande golpe; que são tão perniciosos e eficazes quanto esses mais explícitos e violentos. São os golpes sutis, ocultos, frutos da inteligência maldosa e da astúcia do regime. Não menos perigoso do que botar tanques nas ruas, é mudar as leis para atender a objetivos espúrios". – (Livro: DAQUILO QUE EU SEI) – 3. Mas, NEM é preciso mudar leis, pra cometerem lesões à ordem pública! Basta ter os três poderes da República, em ação continuada!! - O Judiciário deveria ser uma tênue esperança!! Mas não é; salvo engano, NUNCA foi!! – Está aí o pato manco golpista (Mixuel FrankensTemer) querendo empossar a sinistra deputada Cristiane Plasil (?!) no Ministério do Trabalho!! Deputada tão maculada quanto seus colegas sujos, que habitam nos ministérios e nos demais poderes da República. Já são quatro derrotas (duas no TRT RJ e duas no TRF 2 - Rio)! – Mas os golpistas não desistem da Cristiane Plasil... É possível que o STF desempate tudo isso em favor do senhor Fora Temer!! – TUDO ISSO É UMA LÁSTIMA MESMO !!!

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  5. Quando um blog,um jornalista,uma TV,uma revista,um repórter,um professor(a),um relacionamento a dois fica repetindo as coisas todos os dias torna enfadonho e cansativo,cria ódio e gera fofocas.

    Há muitos dias que deixei de assistir a rede globo por repetir exaustivamente aqueles oleodutos com notas de cem reais representando os milhões e bilhões da operação lava jato e hoje eu vejo a rede globo e seus aglomerados totalmente envolvidos na máfia do futebol nacional e internacional,sinceramente,deu-me um nojo e a melhor maneira de não ficar estressado é desligar o aparelho de televisão.

    Quando eu vi e assisti os dois candidatos que eu votei livre e sem receber nada deles,Marina Silva e Aécio Neves,ambos totalmente envolvidos na captação de recursos das mesmas empresas que financiaram todos os partidos do Brasil com milhões e bilhões nestes 50 anos de Brasil,deu-me nojo também.

    Quando eu vi uma discussão feroz dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral para condenar a Dilma com suas prestações de contas eleitorais taxadas de corruptas e propinas por Aécio Neves o candidato que eu votei livre em 2014 e no final o juiz Dr. Gilmar Mendes absolve aprovando todas as prestações de contas dela porque cassando o direito dela também cassaria o seu vice Michel Temer,deu-me nojo.

    Quando eu sei que todos os grandes políticos do PSDB estão todos envolvidos nesse mar de lama podre que é a política brasileiro de VEREADORES A PREFEITOS,DE GOVERNADORES A DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS E SENADORES,dá-me nojo e repugnarão.

    Esta porra do sistema eleitoral aprovado pela ARENA,PFL,PMDB-PSDB,PP,PSD,PPS,PR,PSB, PTB, etc,com exceções em todos os grandes partidos porque nem todos comungam com um sistema eleitoral que para se eleger a um deputado e a um vereador tem que se comprar e ameaçar a maioria do eleitorado que são corruptos também e que é preciso comprar cabos eleitorais e eleitores,dá-me nojo.

    Quando eu vi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal apresentar a Câmara Federal uma planilha reivindicando 41% para todos os servidores da justiça e 16,48% para os juízes do Brasil e o presidente foi lá aplaudir o seu PMDB corrupto e fisiológico aprovar também,deu-me nojo.

    Quando um presidente da República com o seu ministro da Fazenda aumentar tudo de janeiro de 2017 até hoje quando o botijão de gás subiu de R$ 40,00 para R$ 70,00, a gasolina subir 116 vezes,serviços e taxas subirem de 100% a 300% e no final ele dá ao salário mínimo 1,81% ,deu-me nojo e me envergonha como cidadão.

    Quando eu vejo um congresso nacional acabar com os direitos dos trabalhadores,uma terceirização irrestrita que deveria ser aplicada imediatamente em SÃO PAULO ,MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO para ver se presta, deu-me novo e revolta.

    Por que estes irresponsáveis Deputados Federais e Senadores do Brasil que estão destruindo o Brasil hoje não aplicara a TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA na cara dos vereadores e prefeitos,governadores e deputados estaduais e federais,senadores e ministros reduziram os salários deles conforme fez a DILMA ROUSSEFF quando reduziu o dela de R$ 33.763,00 para R$ 27.841,23 ???????????? .Eu já votei na ARENA,NO PDS,PMDB,PFL,PSB,PT e sei quais partidos prestam e que defendem os trabalhadores do Brasil!

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  6. FALANDO SÉRIO: Enquanto o chefe do bando de saqueadores capricha na pose de delinquente inocente, a canalhada que o acompanha promove a guerra(queima de pneus), e mesmo assim, ainda posa de vítima perante os seus inimigos que esses comunistas safados chamam das zelites brancas...

    O rabugento do Lula, um falsário de recibos de aluguel que vive a confrontar os juízes da lava jato. Tripudia das decisões. Ataca os investigadores. Tempos atrás ameaçou prender, caso volte ao poder, aqueles que hoje querem colocá-lo atrás das grades. Continua a se fazer de vítima numa estratégia que não cola mais.

    Em um bom artigo escrito pelo jornalista Carlos Marques, há um trecho que ele afirma a seguinte verdade: A militância, os asseclas do lulopetismo, a trupe de agitadores dos MSTs da vida tratam a apelação em segunda instância como final de Copa do Mundo ou um Fla/Flu que devem levar no grito ou no tapetão. Querem armar uma fuzarca sem tamanho. Não entenderam nada. Nas palavras de ordem falam em “DEFESA DA DEMOCRACIA” e no “DIREITO” de Lula em ser candidato. A questão não tem nada a ver com democracia. Não há ninguém sendo perseguido por viés ideológico ou o que valha. O que o TRF-4 vai julgar também não é a candidatura presidencial de Lula. São crimes previstos na Constituição, evidenciados por um calhamaço de provas testemunhais e documentais. NA MOSCA, JORNALISTA!!!

    E CONTINUA O JORNALISTA DA ISTOÉ: os talibãs do PT apelam com falsas bandeiras para convencer a turba(multidão), mas não conseguem arregimentar hoje em dia sequer meia dúzia de gatos pingados em seus protestos, além dos militantes de sempre. O exército de araque se pinta para a “guerra”. No LERO-LERO para driblar o inevitável incluiu até um manifesto em inglês, espanhol e francês para levantar a LOROTA de que tudo não passa de um grande esquema com o objetivo de evitar a volta de Lula ao poder. A mesma LADAINHA de golpe. Debocha-se dos fatos. O PT se apequenou e Lula, que nem remotamente lembra mais aquele idealista de outrora, agora confronta a Lei como um Quixote sem destino.
    Tudo é óbvio e ululante, afinal de contas, condenação em SEGUNDA INSTÂNCIA dá cadeia. Políticos com “FICHA SUJA” não devem concorrer. Qualquer regime de exceção fora desses parâmetros deixará na sociedade a sensação de que transgredir compensa. Que a impunidade vai continuar a prevalecer. Isso é o que os maloqueiros do PT queriam que acontecesse.

    P.S.: - É O MEU ÚLTIMO DEPÓSITO DE CONFIANÇA NO PAÍS. DIA 24, TENHO FÉ QUE O TRF-4, POR UNANIMIDADE, AUMENTARÁ A PENA PARA O MAIOR BANDIDO DA HUMANIDADE NO QUESITO ROUBO AO DINHEIRO PÚBLICO. É A NOSSA GRANDE CHANCE DE MUDARMOS. VAMOS NOS MOBILIZAR PARA A PRISÃO DESSE CANALHA. TODOS OS CIDADÃOS DE BEM ESPERAM ISSO. ACORDA, BRASIL!!!

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  7. Incluindo-me na agressão, Como diria Shakespeare, há algo de podre nos comentários água de salsicha desse picareta JOSÉ FERNANDES COSTA...

    p.s.: - Eu sou um dos "ANALFABETOS" pra burro, mas só pra burro, pra um burro picareta como o José Fernandes Costa!!!

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  8. A juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores; o detalhe surpreendente é que um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula e que motivou a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro – o que será objeto de julgamento no dia 24, em Porto Alegre

    12 DE JANEIRO DE 2018 ÀS 20:07 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube

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    Por Mino Pedrosa, no Quidnovi - A juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, poderá está lacrando o calabouço, afrouxando o laço da forca no pescoço do ex-presidente Lula, no julgamento do ex-presidente no dia 24 janeiro, referente ao polêmico triplex.



    A decisão da juíza contrapõe a investigação da Força Tarefa na Operação Lava Jato e a uma discussão polêmica, ainda maior sobre triplex famoso do Guarujá.

    O processo que tramita na 2ª Vara de Brasília, atende uma empresa que solicita o pagamento de dividas em desfavor da empreiteira OAS Empreendimentos.

    O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal, tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora, impetrou uma ação de cobrança no de R$ 7,2 milhões corrigidos.

    A juíza acatou e determinou ao Bacen o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora, vez busca nos cartórios em todo Brasil e achou um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.

    Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula.

    A guerra das togas confronta o juízo de Sérgio Moro e Luciana Correa Torres.

    Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento triplex no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dividas contraídas pela OAS que, é de fato de direito proprietária do imóvel.

    O presidente da OAS Empreendimento, Leo Pinheiro, em delação premiada afirma que o proprietário é o ex-presidente Lula, mas no cartório, onde está registrada a escritura o proprietário é a OAS Empreendimentos. A juíza da 2ª Vara Luciana Correa, determinou a penhora do imóvel em favor dos empresários brasilienses.


    Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo


    Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo

    Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, vai pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.

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  9. As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram com o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a quem entregaram uma carta; "Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta; "Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou.




    Rio Grande do Sul 247 – As bancadas de deputados federais e estaduais do PT no Rio Grande do Sul se reuniram nesta sexta-feira 12 com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

    Em coletiva de imprensa após o encontro, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que os deputados entregaram ao desembargador um documento que manifesta a posição dos parlamentares (confira aqui a íntegra).

    "Em primeiro lugar nós reafirmamos o que temos dito sobre as questões de mérito desse processo. Nós entendemos que o Brasil vive um momento muito delicado e que o ano de 2018 é um ano especial, uma encruzilhada histórica e nós estamos aqui para reafirmar a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito", disse.

    "Reafirmamos o nosso ponto de vista que a eleição de 2018 sem a participação do presidente Lula é uma fraude, um golpe. Que uma sentença como aquela que condenou o presidente Lula em primeira instância, sem provas, carece de legalidade, e que isso atenta contra o Estado Democrático de Direito", acrescentou.

    "Nós esperamos que este tribunal faça um julgamento nos limites que a lei estabelece, e que portanto se faça justiça", ressaltou Pimenta aos jornalistas.

    "Manifestamos também que é preciso que haja uma clareza muito grande por parte das autoridades de que o direito de manifestação é um direito constitucional, garantido a todo cidadão. E não pode ser limitado", acrescentou.

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