Visando
garantir uma maior segurança para criadores de cães cujas raças são
consideradas perigosas e para a população de Garanhuns, a Câmara de Vereadores
aprovou e a municipalidade sancionou a Lei Nº 4.413/2017, que altera a Lei
Municipal nº 3.674/2009, instituída em 2009, para disciplinar a condução de
cães de raças consideradas perigosas no âmbito do município.
A
Legislação Municipal, que vigora desde outubro de 2009 e que foi atualizada na
última segunda-feira (4), prevê as condições obrigatórias para condução de cães
das raças Rottweiler; Pit Bull; Martin Napolitano; Fila Brasileiro; American
Starfforshire; Dobermam; Dog Alemão; Pastor Alemão e Boxer. Dentre essas
observâncias estão as seguintes regras: Em ambientes públicos; ambientes
fechados, mas de acesso público e em locais de concentração popular, é
obrigatória a utilização de: guia de condução com no máximo 01 (um) metro de
comprimento; enforcador; estrangulador e focinheira.
“Não
se trata de uma nova legislação. Esse disciplinamento já estava em vigor desde
outubro de 2009, inclusive a necessidade carteira de identificação do cão. O
que foi aprovado e sancionado agora, foi apenas a especificação do tamanho da
guia de condução e a observância da utilização dos outros equipamentos de
segurança, já que a lei anterior colocava como opção o uso do estrangulador ou
da focinheira. Os demais itens da lei já estavam em vigor desde 2009”,
esclarece o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, que
solicitou a alteração para garantir a segurança dos usuários do Parque Euclides
Dourado, sobretudo idosos e crianças.
Como
a Lei 3.674/2009, apesar de estar em vigor há cerca de oito anos, não vinha
sendo observada em sua integralidade, sobretudo no Parque Euclides Dourado, o
espaço irá receber ações especiais em decorrência dessa atualização. “Vamos
promover uma ação de conscientização num período de trinta dias, com a fixação
de placas de orientação e distribuição de panfletos junto aos cidadãos que
visitam o parque acompanhados por cães das raças previstas na lei. Após esse
período, os guardas municipais e fiscais do parque aplicarão a lei, inclusive,
se for o caso, coibindo o acesso de cães cujos donos não observem as regras de
condução”, finaliza o secretário Carlos Eugênio. (Da Assessoria de Imprensa).
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