O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e o ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Eles são acusados de terem recebido
propina do frigorífico JBS. Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seria o
"homem da mala" do presidente.
No
texto, Janot afirmou
que Temer "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores,
que escolheram a sua chapa para o cargo político". O procurador pede ainda
que o presidente seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões, e que
Rocha Loures pague R$ 2 milhões. A justificativa são os "danos morais
coletivos" que, segundo Janot, teriam sido cometidos por Temer e Rocha
Loures.
Para
o procurador-geral, não há dúvidas de que o delito que teria sido cometido
pelos dois "causou abalo moral à coletividade". Janot considera ainda
que o fato "ajuda a comprometer a imagem da República Federativa do
Brasil, do parlamento, da Presidência da República".
Instantes
após ser denunciado, Temer se fechou em seu gabinete com a advogada geral da União,
Grace Mendonça, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e
advogados que cuidam de sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer
também é investigado pelos crimes de obstrução de justiça e organização
criminosa, mas, nesses casos, ainda não houve denúncia.
DENÚNCIA SEGUIRÁ PARA VOTAÇÃO
NA CÂMARA
A
denúncia de Janot será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a
encaminhará à Câmara. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar abertura de
processo contra o presidente da República em ação penal. Temer conta ter os 172
necessários para barrar as acusações no plenário. Pela Constituição, são
necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a
abertura de processo com base na denúncia. O presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que encaminhará a denuncia à CCJ assim que ela
chegar à Casa.
"Entre
os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente
da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do
Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de
desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista,
presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento
foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz trecho da
denúncia, fazendo referência ao grupo empresarial que controla a JBS.
Documentos complementares serão enviados na terça-feira.
JANOT PEDE INSTAURAÇÃO DE
NOVO INQUÉRITO
Na
denúncia que enviou ao STF, Rodrigo Janot pediu que seja aberto um novo
inquérito contra o presidente Michel Temer. O procurador quer que Temer seja
investigado pelo que chamou de "decreto de portos". Há conversas
gravadas com autorização judicial em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o
próprio presidente da República falam da edição de decreto que trataria da
exploração de portos.
No
pedido, Janot argumenta que a investigação poderia ser vinculada a um inquérito
já existente no STF, cujo relator é o ministro Marco Aurélio. Esse inquérito já
tinha sido arquivado por falta de provas.
O
procurador pede que Rocha Loures também seja investigado no inquérito, e já
solicita o depoimento de três pessoas: Antônio Celso Grecco, dono da empresa
Rodimar; João Batista Lima Filho, coronel aposentado e amigo de Temer; e José
Yunes, ex-asessor especial da presidência de Temer.
*Fonte: G1.
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