Por Michel Zaidan Filho*
Questionado, em debate na PUC
de São Paulo, sobre a recepção estrangeira ao “Impeachment” da Presidente Dilma
Rousseff, respondi que os jornais e governos de vários países tinham recebido
com muita cautela ou desconfiança o movimento que culminou com o afastamento da
Presidente da República.
Publicações prestigiosas como
EL PAIS, LE MONDE DIPLOMATIQUE, FINANCIAL TIMES e outros não só discutiram o
aspecto legal daquela operação, como manifestaram muitas dúvidas sobre as
motivações, os objetivos e a idoneidade de seus agentes.
O principal questionamento tinha
a ver com a insegurança jurídica
que então se instalaria no
país com o casuísmo e a duvidosa legalidade de determinadas medidas tomadas
pelo Parlamento brasileiro, com a
finalidade de executar a agenda privatizante e
flexibilizadora dos direitos
sociais que então passou a prevalecer no Congresso Nacional.
Isso porque a sorte dos
contratos e compromissos firmados pelas empresas estrangeiras depende,
naturalmente, do respeito às regras pré-existentes àquelas negociações. É
preciso acrescentar que a atuação “militante”, por um lado, e” hesitante”, por outro,
de nosso Judiciário também ajudou muito nessa desconfiança generalizada.
Que dizer, por exemplo, de
dois ministros das Relações Exteriores investigados pelo Supremo Tribunal
Federal, e que o triunvirato dos “homens fortes” deste governo estarem sob
suspeita, sem falar no próprio ocupante da cadeira presidencial?
Mas isso não é o mais
importante para os brasileiros. Ditaduras piores sobreviveram ao desprezo da
comunidade política internacional. Quero tratar aqui de um problema mais sério:
a falta de segurança jurídica, em nosso país, para o exercício do
contraditório. Seja no âmbito local ou no nacional. Ou seja, o direito de fiscalizar e opor
reparos à indicação e a própria gestão das autoridades escolhidas, sabe-se lá
por que meios e com que interesses.
Não se pode mais criticar o perfil
administrativo e o histórico político de determinados gestores, sem o risco de
uma interpelação judicial. Quando se trata de acusações e reportagens
veiculadas pelos grandes meios de comunicação, o tratamento é um. Quando se
trata de cidadãos e cidadãs, individualmente, o tratamento é outro.
Pelo visto, o clima de
impunidade e ilegalidade que se abriu com o “golpe parlamentar” alimentou a
disposição autoritária, intransigente de certos políticos em relação aos
críticos. Ora é um direito de qualquer um discordar das medidas tomadas em
relação à educação, à saúde, à previdência, ao direito do trabalho, quando acha
que essas medidas atingem direitos, expectativas de direitos ou conquistas
sociais e trabalhistas há muito consolidada.
Mais ainda, quando se dão ao
talante de gestores – mal preparados para suas pastas que atuam, muitas vezes,
como meros prepostos de empresários, grupos econômicos ou lobbies. Como
cidadão, educador ou contribuinte e
eleitor, cada um (a) tem o
direito de discordar, sem sofrer constrangimento legal ou assédio de oficiais
de justiça, na porta de suas casas. Medidas que assumem o caráter de
intimidação política diante do descalabro administrativo que tomou conta do
país.
Não resistir, não discordar
de tal descalabro é que seria imoral e criminoso. A omissão, o silêncio é uma
forma de conivência com o assalto à cidadania, tal como vem se dando no Brasil. Não se pode esperar pelas conveniências políticas de parte da
base aliada desse governo, para evitar a catástrofe. É preciso protestar, ir às
ruas, denunciar em alto e bom som o crime de lesa-Republica, lesa-cidadania que
está sendo perpetrado nesses dias.
Outro aspecto em ponto menor
é o que vem se dando na esfera local e estadual, com a ação persecutória,
intolerante que vem sendo exercida no estado de Pernambuco. O que pode haver de
comum entre “o imaginário da revolução de 17” e um governo bizarro,
incompetente, desastrado que prefere responder às críticas à sua gestão com medidas
jurídicas e policiais? – Só se for como estímulo a mais uma revolução em nosso
estado, contra tal estado de coisas que se observa. Enquanto isso, a oligarquia
vai preparando a sua sobrevivência e perpetuação através de filhos e filhotes,
de olho nas eleições proporcionais do próximo ano.
E na UFPE, o que está acontecendo?
*O garanhuense Michel Zaidan Filho é escritor, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, na área de Ciências Humanas.
*O garanhuense Michel Zaidan Filho é escritor, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, na área de Ciências Humanas.
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