A
Prefeitura de Angelim está convocando os funcionários da ativa do município
para o processo de recadastramento, que será feito a partir desta segunda-feira,
dia 30 de janeiro, até o dia 20 de fevereiro.
O
trabalho de recadastramento seguirá o seguinte planejamento :
a)
Servidores da
Secretaria de Educação – de 30/1 a 3/2;
b)
Servidores da
Secretaria de Saúde – de 6/2 a 8/2;
c)
Servidores da
Ação Social – dias 9 e 10 de fevereiro;
d)
Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Rural –
dias 13 e 14 de fevereiro;
dias 13 e 14 de fevereiro;
e)
Secretarias de
Finança e Administração – dias 15 e 16 de fevereiro.
O
recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do servidor junto ao
Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração, munido de cópias dos
seguintes documentos:
I
– Documento de Identidade reconhecido em todo território nacional, com
fotografia ou comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de
profissão regulamentada;
II
– Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
III
– Comprovante de residência atualizado;
IV
– Certidão de nascimento de filho de até 14 anos de idade, quando houver;
*O
Servidor Público que sem justificativa deixar de se recadastrar, no prazo
estabelecido, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de
outras medidas cabíveis;
-
O pagamento a que se refere o parágrafo anterior será restabelecido quando da
regularização do servidor;
-
Sujeitar-se-ão à responsabilização administrativa e penal, conforme o caso, os
servidores e empregados públicos municipais que prestarem informação falsas ou
omitirem dados relevantes para efeitos do decreto municipal.
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