O deputado estadual Álvaro Porto (PSB) defendeu, nesta quarta-feira
(07.12), a necessidade de investigação da gestão das Organizações Sociais em
hospitais e unidades de pronto-atendimento em Pernambuco. Em discurso realizado
na Assembleia Legislativa, Porto destacou que no âmbito federal já há quem
aponte a fiscalização das OSs como o principal desafio dos tribunais de conta
de todo o país. Ele lembrou que o procurador do Tribunal de Contas da União
(TCU) Júlio Marcelo de Oliveira ressaltou, durante palestra para auditores
pernambucanos na última sexta-feira, a existência de estudos que mostram que a
gestão tocada pelas OSs encarece em quatro vezes os custos da Saúde.
"Ainda bem que, dentro das instituições federais, há quem acredite
que as OSs possam explicar porque a conta entre os recursos do SUS (Sistema
Único de Saúde) e os custos da Saúde em Pernambuco não fecha", disse. Em
Pernambuco, o Governo do Estado delegou ao Instituto Materno-Infantil Professor
Fernando Figueira (IMIP) a gestão dos seus hospitais, das Unidades de
Pronto-atendimento (UPAs) e Unidades de Atenção Especializada (UPAEs). As OSs
são pessoas jurídicas de Direito Privado que celebram contrato de gestão com o
poder público, sendo declaradas de interesse social e utilidade pública para todos
os efeitos legais.
Segundo o deputado, é importante que a população saiba como os recursos
que vêm da União estão sendo empregados e os motivos que explicam as
dificuldades enfrentadas pela rede pública. "É preciso dar transparência
sobre processos de compra de medicamentos e de material hospitalar, por
exemplo. Por esse modelo, os gestores têm carta branca para realizar esses
procedimentos sem licitação e sem fiscalização. E isso, se não for fiscalizado
por órgãos que acompanham o emprego do dinheiro público, pode se tornar terreno
fértil para superfaturamento, apadrinhamentos e para jogo político-partidário
que é sempre nocivo à democracia e à sociedade", salientou.
De acordo com o deputado, desde que a gestão foi delegada ao IMIP, ainda
na primeira na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, avaliações
apontam falhas no modelo, a exemplo de atraso de salários, demissões em massa,
fechamentos de leitos e falta de insumos, medicamentos e material de higiene.
"Agora, chegamos ao inimaginável. Diante da demanda bem superior à
capacidade de atendimento, médicos que atuam pelo SUS no Hospital Real
Português estão sendo obrigados a agir como juízes divinos, tendo de escolher
entre quem será ou não operado", afirmou, se referindo ao conteúdo da
carta que cirurgiões cardiovasculares daquela unidade divulgaram nesta semana.
Essa realidade está sendo vivida por pacientes cardiopatas de todo o
Estado atendidos pelo SUS no Português. "O calvário dos pacientes que,
muitas vezes acabam morrendo por não resistirem ao tempo na fila, é
desesperador. E essa agonia se alastra entre familiares, amigos e os
profissionais de saúde", disse. "A carta foi escrita em tom de
desabafo e revela uma realidade que, infelizmente, é indicativo de negligência
do Governo Estadual com o setor e, principalmente, com os pacientes e suas
respectivas famílias", prosseguiu o deputado.
Ele destacou que no terceiro parágrafo do documento dos cirurgiões fica
claro que a desde 2015 a Secretaria Estadual de Saúde não vem honrando seus compromissos.
'Não estão sendo pagas as despesas das cirurgias. Nem ao Hospital nem aos
médicos que prestam estes serviços. E isso vem ocorrendo, apesar de o Portal da
Transparência do Ministério da Saúde mostrar que os repasses financeiros ao
Estado de Pernambuco vêm sendo rigorosamente pagos”.
Na carta, lembrou Porto, os médicos ainda destacaram que a redução de
35% nas intervenções, como foi proposto pelo Governo Estadual, não regularizou
os repasses e tornou o quadro ainda mais grave: mais de 400 pacientes estão
aguardando uma oportunidade para realizar suas cirurgias. "Como
cardiopatas, muitos terão sua doença agravada e ou morrerão aguardando sua
cirurgia, diz um dos trechos", destacou.
O deputado citou ainda que nas emergências regionais do Agreste
Meridional a situação de carência de recursos e pessoal é evidente.
"Informações levantadas junto a profissionais da Saúde da região apontam
para uma extensa lista de problemas". Entre as complicações estão:
constantes ausências de plantonistas nas áreas de Clínica, Ortopedia, Cirurgia
Geral e Pediatria, o que gera uma alta demanda de pacientes desassistidos; e
falta de transporte de emergência nos hospitais regionais, o que dificulta até
mesmo a ocupação de leitos de UTI já garantidos; e baixo investimento em
assistência materna, o que põe em risco a vida da mãe e do feto. "Muitas
gestantes são obrigadas a dar a luz fora do município onde residem e, assim, se
submetem a sucessivas transferências, o que, em caso de parto cirúrgico, é um
transtorno que pode ser fatal", afirmou.
Ainda estão presentes na lista a falta da contrapartida estadual ao
Samu, o que tem obrigado prefeituras a bancar sozinhas o serviço, mesmo sem
dispor de recursos, e a enorme demanda reprimida nos procedimentos de alta
complexidade. "Um exemplo é a autorização limitada para cateterismo
cardíaco e exames de ressonância magnética, entre outros, o que deixa pacientes
impedidos de ter um diagnóstico e o tratamento necessários. Há municípios em
que apenas um único cateterismo cardíaco é autorizado por mês".
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