O PCB defende as liberdades democráticas, entendidas como
espaços conquistados pela luta dos trabalhadores, contra a ofensiva da ordem
burguesa que visa retirar direitos econômicos e sociais da classe trabalhadora
e restringir as liberdades de organização e expressão, impondo um clima
fascistizante de intolerância no debate político.
O PCB, coerente com sua tradição de 94 anos de lutas, é contra
este processo que visa o impedimento da Presidente, por compreender a natureza
dos interesses de classe que o move. Desde o início, declaramos que, em
qualquer hipótese, o resultado desse processo será contra os trabalhadores: ou
a Presidente fica, cedendo mais ainda às exigências do capital, ou este impõe
um novo governo, sem mediação, para aplicar mais rápida e profundamente as
medidas contra os trabalhadores, para salvar o capital de mais uma de suas
crises.
As diferentes frações da burguesia, que antes se dividiam entre
o apoio ao governo do PT ou a sua derrubada, agora confluem para
interromper o mandato presidencial.
Estamos diante de um processo marcado por casuísmos,
contradições e oportunismos de todo tipo, orquestrado pela combinação de
ofensivas jurídicas, legislativas e midiáticas que mal escondem os claros
vínculos com as camadas mais poderosas e conservadoras que querem manter e
aprofundar seus privilégios.
Os governos petistas e sua política de conciliação de classes
facilitaram o caminho daqueles que agora querem derrubá-lo: mantiveram e
criaram instrumentos para garantir a ordem burguesa (a manutenção da Lei de
Segurança Nacional, a Portaria Normativa da Lei e da Ordem, de dezembro de
2013, e a Lei Antiterrorismo, recentemente iniciada e sancionada pela
Presidente).
Além disso, promoveram ataques diretos aos trabalhadores, por
meio de sua política econômica herdada dos governos FHC, da imposição dos
chamados ajustes, dos cortes no orçamento, da prioridade dos superávits
primários, da reforma da previdência, da opção pelo agronegócio contra a
reforma agrária, do sucateamento da saúde e da educação públicas, da entrega da
exploração de petróleo às multinacionais, da aprovação do código florestal e de
mineração, do ataque aos povos indígenas, do favorecimento de grandes grupos
econômicos, bancos, mineradoras, empreiteiras, indústria automobilística e
vários setores do grande capital, em detrimento das demandas mais importantes
da maioria da população e, principalmente, da classe trabalhadora.
Por isso, para o PCB, defender as liberdades democráticas
implica enfrentar as ofensivas do capital, mantendo-se na oposição ao governo
petista. Não há saída para a atual crise política pela via do aprofundamento da
lógica da conciliação de classes. A saída é pela esquerda, com a formação de um
bloco de lutas de caráter anticapitalista, com unidade de ação, sem
hegemonismos, em torno de uma pauta mínima que possa expressar as necessidades
da classe trabalhadora por emprego, terra, teto, direitos e liberdades.
Às ruas, para defender as liberdades democráticas contra as
ofensivas do capital mas, principalmente, às fábricas, ao campo, às
universidades, aos bairros pobres, às periferias e favelas, aos movimentos
populares, para organizar os trabalhadores para nos defendermos agora e
criarmos as condições para assumirmos o protagonismo de mudanças políticas
profundas rumo à construção do Poder Popular, no caminho ao Socialismo.
PCB –
Partido Comunista Brasileiro, Direção Nacional com apoio do PCB de Garanhuns/PE. Em 28 de março
de 2016
Como assim o Partido Comunista Brasileiro defende a democracia?
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