PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

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GOVERNO MUNICIPAL

OS ANIMAIS DO CONGRESSO NACIONAL

Figuras como Bolsonaro, Marcos Feliciano e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tornam o Congresso Nacional um reduto do conservadorismo e impedem avanços no País. Pior, esses representantes da população – ou melhor de grupos – promovem retrocessos no Brasil de até 80 anos. É o caso desse imoral projeto de terceirização dos trabalhadores.

Para completar ainda aparecem novos personagens praticando atos vergonhosos. Como o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) que defendeu a ideia de que mulher que participa da política como homem e fala como homem devia também apanhar como homem. Ele disse isso no plenário se dirigindo a deputada Jandira Feghali, do PC do B. Um horror.

O deputado pernambucano Roberto Freire, eleito por São Paulo (PPS), que já foi comunista e participou da luta pela democracia nos anos 60 e 70, também deu um empurrão em Jandira.

O Congresso não tem só 300 ou 400 picaretas, mas também um bando de animais.

3 comentários:

  1. No apagar das luzes, o Congresso aprovou nesta quarta (17) reajustes nos salários dos deputados, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República. Todos vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015.

    Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os 39 ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70. Os projetos seguem para a promulgação do Congresso.

    Com o plenário vazio, o reajuste foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta em menos de cinco minutos, na última sessão com votações do ano. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos congressistas. A Câmara aprovou a proposta horas antes, em ação articulada conjuntamente pelos deputados e senadores para garantir os salários mais elevados antes do início do recesso parlamentar –que começa no dia 22.

    O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.

    Segundo o acordo, o único Poder que terá uma melhora salarial real (ou seja, acima da inflação calculada pelo IPCA, índice oficial) será o Judiciário, de aproximadamente R$ 800.

    A remuneração dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo. Os ministros reivindicavam uma alta de 22% passando os vencimentos para R$35, 9 mil. O valor era requerido levando em consideração a inflação desde 2009. Em 2013, o Supremo ganhou aumento, com recomposição menor do que a inflação do período.

    No caso do Congresso, o crescimento fará com que os vencimentos apenas compensem a desvalorização da inflação. O impacto no aumento da folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano -sendo R$ 82.400 na Câmara, levando em consideração também os inativos e as ajudas de custo pagas aos parlamentares.

    O reajuste será abaixo da inflação acumulada no período para o Executivo.

    Numa tentativa de reduzir os desgastes pelo aumento das autoridades diante da promessa de turbulência na economia no ano que vem, o Planalto sugeriu colocar todos em R$ 30,9 mil.

    Supremo e Congresso rechaçaram a ideia. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que a atualização para os R$ 33,7 mil leva em consideração o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA). A elevação para os deputados representará uma alta de 26,33%.

    O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara com os ministros Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral, Rodrigo Janot.

    Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos contrários à aprovação do reajuste. O tucano disse que, no atual momento econômico, seria mais "prudente" ao Legislativo não aprovar o aumento nos salários. "A remuneração dos parlamentares repercute nos Estaduais e vereadores, numa situação em que há incertezas sobre as situações fiscais do Brasil. Na minha opinião, não é o momento mais oportuno de votar essa matéria", disse Aloysio.

    CASCATA

    A elevação dos contracheques da cúpula do Judiciário, Legislativo, Executivo, além do Ministério Público, irá resultar em um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.

    Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores, promotores, deputados estaduais e vereadores.

    O salário dos mais de 1.000 deputados estaduais, por exemplo, é limitado pela Constituição a 75% da remuneração dos deputados federais. O que no papel significa um teto, na prática acaba se tornando o índice oficial para o cálculo do salário.

    A conta do impacto é subestimada já que não leva em conta o reflexo na remuneração dos inativos nem de assessores e servidores que eventualmente tenham vinculação salarial.

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  2. Reajustes de deputados estaduais irão custar R$ 72,8 milhões para o país em 2015.Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda apontou que o aumento de 26% deverá causar impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nos municípios do Brasil a partir de 2017.Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta terça-feira apontou que os reajustes de salários aos deputados estaduais de todo o Brasil irá gerar um impacto financeiro mensal de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Em 2015, o custo extra deverá atingir R$ 72,8 milhões.

    Todas as 27 Assembleias Legislativas do país, que concentram 1.060 parlamentares, já aprovaram leis para elevar os seus salários ao teto constitucional, que é de 75% do valor da remuneração dos deputados federais.
    Esses aumentos salariais ocorrem em um momento delicado das contas públicas de todos os entes da federação, os quais devem encerrar o ano de 2014 com um inédito déficit primário, com atrasos de transferências intergovernamentais e ameaça de atrasos no pagamento da folha dos servidores — diz um trecho do estudo da CNM, presidida por Paulo Ziulkoski.

    No Rio Grande do Sul, a Assembleia aprovou na segunda-feira o reajuste de 26% aos deputados, com os subsídios passando de R$ 20 mil para R$ 26,3 mil.As correções começaram no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores aprovaram acréscimo nos seus contracheques de 26%, elevando os vencimentos para R$ 33,7 mil a partir de 2015. Depois disso, veio o chamado efeito cascata. Os deputados estaduais, por lei, podem ganhar subsídios de até 75% dos congressistas federais. Por isso, tiveram espaço para elevar seus ganhos aos R$ 26,3 mil.Os impactos nos cofres públicos poderão ser ampliados em 2016, quando serão definidos os salários para a legislatura municipal que se iniciará em 2017. Por lei, os reajustes devem ocorrer a cada quatro anos, sempre antes do início de um novo período de mandato político.

    Os vereadores poderão aplicar o reajuste de 26% nos seus vencimentos. Se fizerem isso, o impacto será de R$ 666 milhões. O gatilho também se estenderá aos executivos municipais, com o benefício sendo esticado a prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Nessa esfera, o custo em todo o Brasil será de R$ 873 milhões. Somando os gastos com aumento salarial de prefeitos, vices, secretários e vereadores, o impacto na esfera municipal deverá ser de R$ 1,5 bilhão por ano, contando a partir de 2017.Levantamento da CNM apontou que, nas cidades brasileiras, existem 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 57.441 vereadores e 44.553 secretários. No total, o contingente de agentes políticos somente nos municípios do país atinge a marca de 118,6 mil pessoas. O estudo ainda indica que o gasto atual com prefeitos, vices e secretários em todo o Brasil está em torno de R$ 3,3 bilhões. No caso dos vereadores, os custos com os subsídios estão hoje em R$ 2,5 bilhões.

    Apesar das cifras elevadas, Ziulkoski explica que, nos municípios, a situação costuma ser mais controlada. Pela proximidade com o eleitor, os prefeitos e vereadores são pressionados a moderar o reajuste dos seus vencimentos. No Rio Grande do Sul, a média salarial dos prefeitos é de R$ 10,3 mil e dos vereadores é de R$ 2,7 mil, abaixo dos ganhos dos parlamentares federais e estaduais e distante do teto.

    Se os prefeitos, vices, secretários e vereadores seguirem o exemplo do Congresso, de sempre elevar os subsídios ao teto, poderemos ter um impacto de R$ 8,3 bilhões no país. Isso porque o teto de um prefeito ou de um secretário é o mesmo do serviço público, fixado em R$ 30 mil. Eles poderiam subir os seus ganhos para R$ 30 mil, seria dentro da lei, e causaria um impacto enorme — avalia Ziulkoski, que considera mais provável que a esfera municipal se referencie nos 26% de reajuste para corrigir salários para a próxima legislatura.

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  3. Os dois textos acima mostram as picaretagens e achacamentos que se praticam contra a Presidenta Dilma Vane Rousssef e que vem desde a época do Lula em 2002 quando chiou e reclamou desses e outros absurdos aprovados pelos Deputados Federais e Senadores. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos contrários à aprovação do reajuste.

    Para a maioria absoluta o Brasil que pegue fogo e os trabalhadores que vão para a pqp!

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