O GRANDE RETROCESSO

Do jornalista Homero Fonseca:

Está em vias de ser perpetrado o maior golpe contra as conquistas e direitos dos trabalhadores brasileiros em todos os tempos: a aprovação (praticamente concluída na Câmara dos Deputados) do projeto de lei liberando geral a terceirização da força de trabalho. Os empresários (e seus porta-vozes de sempre) comemoram vigorosamente a iniciativa, as lideranças dos trabalhadores denunciam-na timidamente.  Não sei como estão os arautos da inexistência da luta de classes, mas não é difícil imaginar.

O deputado petista e ex-dirigente sindical Vicentinho declarou que o projeto “é um verdadeiro retrocesso, pois precariza direitos trabalhistas, reduz salários e, na prática, sepulta a CLT. Os trabalhadores terceirizados estão sob condição precária. Se comparados aos não terceirizados, recebem salário em média 27,1% menor, segundo o Dieese. Têm menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho”.

Já o jornal O GLOBO (que em 1962 abriu manchete considerando catastrófica “para o País” a criação do 13º salário), em recente editorial, afirma que a “esclerosada legislação trabalhista brasileira”, “herança varguista representada pela CLT, sofre a erosão do tempo”, vocaliza os argumentos patronais - “busca incessante da eficiência (mais qualidade e menores custos)" – e festeja por antecipação a eminente vitória do patronato, proclamando sem esconder a mistura de euforia com arrogância: “Não há sindicato que possa barrar esse processo.”

Trata-se do maior retrocesso em relação aos direitos trabalhistas no Brasil, em vigor há 72 anos a serem completados neste 1º de maio, retrocesso que nem o regime militar, em mais de duas décadas de poder, ousou executar. Antigo sonho do patronato brasileiro, o PL 4.330/04 dormia há mais de 10 anos numa gaveta da burocracia da Câmara (sem que ninguém se atrevesse a colocá-lo seriamente em tramitação), quando Eduardo Cunha, numa jogada de extremo oportunismo político, aproveitando a tremenda fragilidade do governo e a incapacidade de mobilização do sindicalismo, colocou-o em votação. É golpe mortal na CLT - a legislação posta em vigor por Getúlio Vargas, efetivando direitos e garantias ao trabalhador brasileiro. O patronato tupiniquim, por essa e outras, nunca engoliu Vargas, utilizando o pretexto da corrupção (o “mar de lama”) para tentar derrubá-lo em 1954 com o apoio estridente da grande imprensa (qualquer coincidência...), somente não o conseguindo graças ao suicídio do presidente, que, provocando grande comoção popular, frustrou os planos dos seus opositores, adiando o golpe por 10 anos. Tudo isso é sabido, estou apenas tentando juntar as pontas dos dois acontecimentos (1954-2015, passando por 1964).

O projeto ainda será votado no Senado e, depois, submetido à sanção da presidente, que poderá vetá-lo ou não. Sinceramente, não sei o que acontecerá nessas duas instâncias, mantidas a inanição do governo e a inércia do movimento sindical. A mídia, convenientemente, tem tratado o assunto como pouco mais que a votação de um título de cidadão honorário pela Câmara de Vereadores de Caixa Prego.

Antes que digam que exagero ou que estou movido por anacrônicas ideologias, trago à tona um documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), encaminhado em 27 de agosto passado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Depoimentos, posicionando-se de forma clara e rotunda contra a aprovação do projeto, classificado como promotor de uma “política trabalhista extremada”, “aprofundando, generalizando e descontrolando”  a terceirização da força do trabalho. Suas excelências, com base na “experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista”, preveem um quadro dramático caso a nova legislação entre em vigor:

- Migração forçada de milhões de trabalhadores para as terceirizadas.

- Fim das atuais categorias profissionais: não haverá mais metalúrgicos, bancários, comerciários, mas apenas tomadores de serviço.

- Impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

- Redução inapelável da renda de milhões de famílias.

- Gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

- Dramático, profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho, por conta dos salários menores pagos pelas terceirizadas.

 - A diminuição da massa salarial afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo.

- Por consequência, queda da arrecadação fiscal e tributária, constituindo severo problema para o estado brasileiro.

- Sobrecarga no SUS (nas terceirizadas é bem maior o número de acidentes do trabalho).

- Aumento das doenças ocupacionais.

Todos os adjetivos (“gravíssimas lesões”, “dramático, profundo e rápido” rebaixamento salarial etc.) estão no documento, cuja íntegra pode ser encontrada neste endereço, de onde captei a maior parte das informações:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/ministros-do-tst-sao-unanimes-pl-4-330-provocara-gravissima-lesao-social-de-direitos-trabalhistas.html

Um internauta, Fábio de Oliveira Ribeiro, comentou que essa brutal investida contra os direitos dos trabalhadores está nas mãos de “um Parlamento terceirizado às empresas por causa do financiamento privado de campanhas eleitorais”.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da iniciativa – que conta com o apoio maciço dos partidos conservadores, inclusive alguns que integram a base do governo (DEM, PSDB, PP, PMDB, a maior parte do PSB e, quem te viu quem te vê, do PPS) é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização, somente permitida quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

Adeus, sindicatos.