Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Neste início de abril, entre outros fatos da maior
importância para o Estado de Pernambuco, merecem destaque as denúncias,
tornadas públicas pela imprensa escrita (01/abril), do até então presidente da
Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) Roldão Joaquim dos Santos, ao deixar
o cargo.
A Arpe é uma autarquia especial, vinculada
diretamente ao Gabinete do Governador, e dotada de autonomia financeira,
orçamentária, funcional e administrativa. Foi criada em 2000 para fiscalizar os
serviços públicos delegados nas áreas de energia elétrica, saneamento e
transporte, e os contratos firmados pelo Estado por meio de Parcerias
Público-Privadas (PPPs) e com Organizações Sociais (OSs).
Na prática, a Arpe cuida de tudo em Pernambuco:
ônibus, Arena Esportiva, loterias, a Companhia Pernambucana de Saneamento
(Compesa) e sua PPP de saneamento, pedágios na Ponte do Paiva e no Complexo
Viário de Suape, o gás natural canalizado, o empreendimento do Centro Integrado
de Ressocialização de Itaquitinga (conhecido como Presídio de Itaquitinga), a
atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a organização social Centro
de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), e a Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe), através de convênio federal com a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
Roldão fez denúncias gravíssimas sobre o
esvaziamento e a retirada dos poderes da Arpe para atuar na sua missão
constitucional de fiscalizar. Deve-se lembrar que o papel da Arpe na regulação
dos serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco é necessário para
impedir o abuso do poder econômico e garantir o acesso universal dos cidadãos a
serviços de qualidade com preços justos.
O que se esperava da Arpe, desde a sua criação, era
uma agência reguladora ética, transparente, justa e eficiente, que cumprisse
plenamente as suas funções, servindo à sociedade no equilíbrio dos interesses
dos usuários, do poder concedente (o Estado) e dos prestadores de serviços
públicos delegados. Infelizmente, isso não se verificou.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) sobre a prestação de contas do governador, no exercício de 2013, a Arpe
apresentava a totalidade dos cargos efetivos vagos. Trabalhava desde a sua
criação com o auxilio de poucos funcionários, cedidos por outros órgãos
públicos, e com pessoal contratado, temporário e comissionado, sem a devida
capacidade técnica, e sem uma estrutura física suficiente. Apesar de realizar
concurso público, em 2014, não houve a homologação dos resultados, e nem a
nomeação dos 35 técnicos aprovados. Ou seja, deliberadamente a Arpe não
realizava (nem realiza) o seu papel fiscalizador. As autoridades estaduais,
demonstrando total descaso, insistem em um faz de conta repudiado pela
sociedade pernambucana. Esta é a pergunta que não quer calar: quem está
se aproveitando da inércia e da inoperância da Arpe?
Ainda sobre as denúncias do seu ex-presidente, a
Arpe está impotente diante da situação surrealista de autofiscalização da
Secretaria de Saúde sobre as Organizações Sociais que atuam na saúde, uma delas
é o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).
Uma lei estadual (Lei 12.510/2013), permite que
contratos milionários (estimados em aproximadamente 500 milhões de reais
anuais) entre o Estado e o Imip, que administra três hospitais e 14 Unidades de
Pronto Atendimento, sejam assinados, pagos e, ao mesmo tempo fiscalizados pela
Secretaria de Saúde, cujo secretario na época era Antônio Figueira,
ex-presidente do próprio Imip, e atual Secretário da Casa Civil. Em março
último, o TCE decidiu abrir um processo de auditoria especial para fiscalizar
as OSs da área de Saúde. Aguardemos.
Outra gravíssima acusação diz respeito ao
impedimento da Arpe de fiscalizar as PPPs para a construção do Presídio de
Itaquitinga e da Arena. Em ambos os casos, isso se deu com base em parecer da
Procuradoria Geral do Estado, cujo titular, na época, era Thiago Arraes de
Alencar Norões, atual secretário de Desenvolvimento Econômico. Tal situação
levou o Tribunal de Contas do Estado a abrir auditorias especiais nas PPPs da
Arena e do presídio de Itaquitinga. Estes dois empreendimentos, verdadeiros
elefantes brancos para o Estado, se tornaram grandes sumidouros de recursos do
erário público. No caso da Arena, o contrato assinado com a Arena Pernambuco
Negócios e Investimentos S.A (Odebrecht) obriga o governo do Estado a cobrir os
rombos no faturamento anual caso a receita seja 50% da meta (R$ 110 milhões,
atualizados). Por isso, o governo repassou, em 2014, R$ 87 milhões e pagará, em
2015, mais R$ 93 milhões. Sem dúvida, um negócio entre amigos, realizado pelo
governo com o dinheiro do povo pernambucano.
As críticas e denúncias do Roldão devem ser
investigadas, doa a quem doer, pois imperou nestes episódios a total falta de
transparência do governo estadual, acarretando vultosos prejuízos ao erário
público.
Todavia, cumpre ressaltar que também deve ser investigada
a responsabilidade do Sr. ex-presidente, que desde 2011 estava à frente da
Arpe, e, só agora, ao entregar o comando da Agência, vem a público. Foi
cúmplice, sim, pois não tomou as medidas que deveria tomar, informando à
sociedade o que estava ocorrendo.
O povo pernambucano merece e exige esclarecimentos
cabais do Sr. Ex-presidente da Arpe e do Sr. Governador do Estado.
Arena e Suape, o dinheiro vinha numa carreta, me desculpe a ausência, mas Eduardo Campos tinha aquela mancha inapagável, dos Precatórios, pegou o Brasil crescendo e era o menino dos olhos de Lula, Pernambuco explodiu e cresceu mais que o Brasil, porém o rombo nos cofres do Estado, assim como Aécio e Anastasia fez em Minas Gerais, vai levar muito tempo para cobrir, o que revolta é a impunidade, e esse nosso Governador sem liderança e perdido como cego em tiroteio, vai fazer o que? Cavar mais e afundar de vez nosso Estado.
ResponderExcluirO Governo do Estado mal começa, e começa mal.
ResponderExcluirO CARA ASSUME UM GOVERNO COM APENAS 5 MESES DE GESTÃO E JÁ SE COBRA TUDO DELE. SANTA PACIÊNCIA . É PRECISO TER CORO DE CORDEIRO SIM!
ResponderExcluirO mês agora tem 19,4 dias, hoje são 7 de abril de 2015, ou seja 3 mêses e 7 dias, ou 97 dias, dividido por 5 mêses, dar exatamente 19,4 dias por mês, e eu não sabia que não eram mais 30 dias. É errei feio.
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