QUEM PROTEGE O CIDADÃO?

Do delegado Flávio Tau Campos, da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco:

A cena é comum: uma pessoa é trazida até a delegacia pela polícia militar, ou mesmo por populares. Os que prenderam dizem que o criminoso é exatamente aquele e narram sua história. Quem é preso, no entanto, jura de pés juntos que nada fez e desafia o efetivo da polícia civil dizendo: “Vão até lá! Façam uma diligência que vocês verão que eu não tenho nada com isso.

Quem tem razão? Quem trouxe o preso e diz que ele é o criminoso? Ou o preso que diz que não tem culpa alguma e pede para que a Polícia Civil vá até o local e investigue antes de o delegado mandar recolhe-lo ao COTEL?

De fato, o clamor do preso é compreensível, pois se a vida é o bem mais precioso de um ser humano, a liberdade está em segundo lugar. Por esse motivo, não é justo que um cidadão seja encarcerado sem ao menos alguma investigação isenta. Havendo dúvidas, deve a Polícia Civil proceder uma investigação sumária, no local, para dirimir qualquer  dúvida, antes de ceifar a liberdade de alguém.

Infelizmente, na prática, a teoria é outra. Em virtude de uma política voltada para fazer o máximo com o mínimo de recursos, a Polícia Civil vem sendo sucateada, como alardeiam os jornais locais e as entidades de classe. Ou seja: a averiguação prévia da veracidade dos fatos apresentados é considerada supérflua para o Estado e sujeita a cortes orçamentários.

Em outras palavras, o Estado não achou necessário que uma delegacia de polícia tivesse um efetivo que garantisse ao cidadão comum o mínimo antes de seu encarceramento. Ou seja, não se pode atender ao mero pedido para ir ao local verificar quem estaria mentindo porque simplesmente não há efetivo e condições mínimas para isso.

Hoje, nas delegacias, temos que confiar cegamente na palavra de quem traz a ocorrência policial. Temos que acreditar que o condutor da ocorrência e as testemunhas estão dizendo a verdade e o conduzido é de fato culpado. Como se pessoas não mentissem, como se não houvesse interesses escusos, como se o ser humano fosse absolutamente confiável. Como se não houvesse premiação com folgas pela prisão de pessoas.

É preciso entender que a Polícia Civil funciona como um sistema de freios e contrapesos garantista para o cidadão. E como garantia ao cidadão, é preciso reinvestir nessa instituição e retirá-la do caos em que ela se encontra. Afinal, é ela que, de forma isenta, precisa apurar os fatos trazidos e, ao final, com base nas investigações realizadas, deve o delegado de polícia mandar prender ou ordenar a soltura do conduzido, sempre pautado nas garantias e direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito.

Sim, porque é importante ter sempre em mente que a função da Polícia Civil não é prender nem soltar ninguém, mas meramente e simplesmente promover a justiça naquele primeiro momento. E se prender um bandido é algo necessário, garantir que o injustamente acusado seja posto em liberdade é imprescindível.

A prisão de um ser humano meramente pelo depoimento dos responsáveis pela prisão, sem a possibilidade de esclarecer dúvidas pode diminuir os custos e tornar as prisões mais rápidas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. Basta querer. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista.

Resta a pergunta: é o que queremos?