Os agricultores de Capoeiras estão sendo prejudicados e correm o risco de perder este ano novamente o Garantia Safra, como já aconteceu em 2013. O ex-prefeito e ex-deputado Carlos Batata denuncia a situação e responsabiliza a Prefeitura Municipal pelo descaso.
Abaixo segue o texto que nos foi enviado pelo pelo ex-deputado federal:
O Garantia Safra é um
seguro no valor de R$ 850,00, a que tem direito os mini produtores rurais, que
plantam entre 0,6 e 5 hectares, quando os mesmos tem perda de 50% ou mais de
suas lavouras e tenham o laudo de perda certificado pelo IPA, desde que haja
recolhimento de R$ 12,00 por parte do produtor e R$ 24,00, pelo município.
No município de Capoeiras,
mais de 700 produtores estão na iminência de, pelo segundo ano consecutivo,
deixar de receber este seguro, em virtude única e exclusivamente, do
descumprimento pelo Governo Municipal, o qual não recolheu o que era devido no
ano de 2013, e, ainda, se encontram vencidas as 6 parcelas do ano de 2014.
Diante do exposto, após ter
sido demandado pelo presidente do Conselho Municipal das Associações Rurais,
sr. Cícero Matias, disponibilizamos, por intermédio do Partido, assessoria
jurídica para, no caso de não haver o devido pagamento até o próximo dia 15.12,
o referido Conselho propor Mandado de Segurança com pedido de Liminar,
objetivando o depósito compulsório por parte da prefeitura, a fim de evitar que
mais de 700 produtores deixem de receber pela segunda vez consecutiva o
referido seguro, sendo que, para a grande maioria, servirá de suprimento
alimentar para as suas famílias. Atitude esta que consideramos desumana por
parte do Governo Municipal.
Diferentemente do que
ocorre em municípios vizinhos, que tem a mesma receita que Capoeiras, como, por
exemplo, Caetés; e até menor, como Jucati, onde os produtores receberam o
seguro em 2013 e estão recebendo em 2014.
Atenciosamente,
CARLOS BATATA
*O espaço do Blog está aberto para que a Prefeitura de Capoeiras possa responder a denúncia de Carlos Batata.
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