O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anunciou nesta terça-feira (13) apoio à iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de combate ao chamado “julgamento político” nas Câmaras Municipais, quando os vereadores aprovam a prestação de contas anuais de um prefeito ou ex-prefeito contra o parecer do TCE, mas sem apresentar justificativas. Fenelon informou que vai solicitar aos promotores de Justiça de todo o Estado o acompanhamento do julgamento das prestações de contas pelos Legislativos municipais e orientar os representantes do MPPE a requisitarem das Câmaras as razões que levaram seus membros a decidirem em desacordo com o posicionamento do TCE.
O anúncio foi feito durante reunião do procurador com os conselheiros do TCE e com procurador-regional Eleitoral, Antônio Edílio, na sede do Tribunal de Contas. Segundo Fenelon, existe a possibilidade de o MPPE buscar na Justiça a anulação do julgamento das contas aprovadas sem justificativa pelos vereadores, quando o parecer do TCE recomenda a rejeição. Com a confirmação da parceria, Duere disse que levará pessoalmente ao procurador-geral a lista das Câmaras que este ano aprovaram as contas de prefeitos, em desalinho com a posição do TCE, para o MPPE “tomar as medidas legais cabíveis”. Ela prometeu a entrega dessa lista até o fim deste mês.
Além do apoio no combate ao julgamento político, o procurador-geral fechou outra parceria com o TCE: a formação de um grupo de trabalho entre promotores e auditores visando trabalhos conjuntos na área de Defesa do Patrimônio Público. Os termos dessa parceria serão fechados nos próximos dias. Tanto Aguinaldo Fenelon quanto Teresa Duere prometeram disciplinar o funcionamento desse grupo de trabalho também até o fim de março.
Uma terceira parceria fechada na reunião tem reflexo na esfera eleitoral. O TCE prometeu encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral antes do prazo legal, 6 de junho, a lista dos gestores com contas rejeitadas, que devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Essa lista servirá de subsídio para os promotores de Justiça com atribuição eleitoral impugnarem a inscrição de candidatos “ficha suja”.
Aguinaldo Fenelon enfatizou o diálogo entre os órgãos públicos como meio de aprimorar a ação de cada instituição. “Vamos sempre procurar parcerias com os demais órgãos públicos na busca por e otimizar nossas ações em defesa da cidadania”, afirmou o procurador-geral. Já Teresa Duere classificou o MPPE como “um importante parceiro” no combate a eventuais desvios na gestão pública.
E Caetés? No dia da votação teve até pistoleiro, ,para garantir a "vitória" de "Zé da Luz", que aliás, teve TODAS AS SUAS CONTAS REJEITADAS PELO TCE. Uma vergonha. Também as oposições estão "carecas" de fazer denúncias sobre os casos de corrupção dos mais absurdos na cidade, e nada acontece. O grupo no poder, continua fazendo as mesmas coisas e ninguém nada faz. Uma vergonha é o povo saber que Zé da Luz faz campanha assistecialista em Garanhuns, com o dinheiro de Caetés. Quem não sabe disso? Cadê a justiça e o ministério público, ambos omissos e venais?
ResponderExcluirPARABENS por esta decisao,agora quero ver os fichas sujas comprarem os vereadores para ter suas contas aprovadas.MPPE neles
ResponderExcluirParabéns Aguinaldo Fenelon,estamos cansados da falta de respeito com que os senhores da justiça trata os ladrões de colarinho branco de pernambuco. E da falta de repeito dos vereadores que são indiferentes quando aprovam as contas destes coruptos.Eles passam a ignorar o trabalho de investigação feito pela população que denuncia as falcatruas ao ministerio público, deixando o trabalho da justiça desacreditado peranta a população.
ResponderExcluirVamos dizer basta a esses fora da lei!!!
Sandro da vila Parabéns pela insistencia, pois é disso que quipapa precisa de pessoas como você que quer fazer a dferença.se cada um pensasse da forma certa vc já seria eleito mas infelizmente não é assim as pessoas querem que fique do jeito q ta. Mas vamos lá vc vai fazer a diferença. huuuuuuuuuuu
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