Peço licença ao companheiro Alexandre Marinho para voltar a usar um artigo seu no meu blog. É que pessoas insistem em se esconder no anonimato, às vezes agredindo autoridades, outras vezes o próprio jornalista. Agressões gratuitas, que não dá para entender. Vamos ao texto do Alexandre:
Ontem, após insistentes reclamações de alguns colegas que gostariam de comentar o texto intitulado, “PARA PERNAMBUCO NÃO HAVERÁ VITÓRIA”, comecei a fuçar no blogger e terminei conseguindo liberar a inclusão de comentários.
Daí me surgiu um outro problema. Tão logo consegui liberá-los, chegaram alguns comentários anônimos, criticando algumas lideranças políticas de nossa cidade. Posso até concordar com alguns dos argumentos expressos, porém, não posso permitir o anonimato, porque a partir daí passo a ser responsável direto pelas possíveis agressões à honra e/ou à imagem de qualquer dos citados na matéria.
É isso mesmo. Tá na lei e vou mostrar mais adiante.
O anonimato é algo que buscarei sempre repelir com veemência, porque já fui vítima dessa prática. Como os amigos sabem, já coordenei algumas campanhas políticas em Garanhuns, e uma das coisas mais odiosas que enfrentamos nesse período é a distribuição de panfletos apócrifos (de autenticidade duvidosa ou suspeita), geralmente jogados na calada da noite, denegrindo a imagem do candidato A ou B. Existe covardia maior?
Embora afastado do exercício da profissão, como advogado, e, portanto, não podendo alegar o desconhecimento da lei (como, aliás, nenhum cidadão pode), busquei fazer uma rápida pesquisa na própria Internet e descobri porque alguns blogueiros estão sendo processados, quando permitem comentários anônimos em seus blogs.
Artigo 5º, Inciso IV, da Constituição Federal: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ou seja, a liberdade de expressão é uma garantia constitucional, porém a mesma Constituição proíbe a expressão de pensamento sem autoria, sem responsável, porque um outro direito constitucional dos cidadãos, tão importante quanto este, encontra-se expresso no mesmo artigo 5º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
A chamada Lei de Imprensa segue na mesma linha, quando em seu artigo 7º, assegura: “No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, não é permitido o anonimato. Será, no entanto, assegurado e respeitado o sigilo quanto às fontes ou origem de informações recebidas ou recolhidas por jornalistas, rádio-repórteres ou comentaristas”.
É importante salientar que, nessa segunda parte do art. 7º da Lei de Imprensa, que garante o sigilo da fonte, segundo nos ensina o jurista Manuel Alceu Afonso Ferreira, “o jornalista pode deixar de identificá-las, mantendo-as anônimas, como aliás autorizado pela Constituição (art. 5°, XIV), todavia, se o fizer, assume ele próprio, jornalista, a responsabilidade pelas declarações que tais fontes porventura tiverem prestado”.
Por fim, é importante frisar que nas várias ações que já correm na Justiça brasileira, contra blogueiros que permitiram a publicação de comentários anônimos, um artigo do Código Civil tem sido frequentemente citado pelos que se sentem ofendidos:
CC Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Leiam e releiam este parágrafo único, porque aí está o tamanho da nossa responsabilidade: independentemente de culpa somos responsáveis pelos danos causados a terceiros, tendo em vista que em nossos blogs (quando permitimos comentários anônimos) podemos estar sendo usados como instrumento para agressão à honra ou à imagem de outrem, valendo ressaltar, inclusive, que ações contra danos à honra e/ou à imagem também podem ser impetradas por pessoas jurídicas. Caso, por exemplo, de uma empresa injustamente acusada de agredir o meio ambiente, ou de lesar algum cliente.
Comunico, portanto, a todos os que acompanham o nosso blog, que em virtude do exposto só permitirei comentários cuja autoria seja conhecida e desde que, a meu ver, não sejam ofensivos à honra e/ou à imagem de quem quer que seja".
DISCORDO PLENAMENTE DO ADMINISTRADOR DO BLOG DO ALEXANDRE MARINHO NO QUE DIZ RESPEITO AO ANONIMATO. ATÉ PORQUE, FICA A CRITÉRIO DO RESPECTIVO BLOG, LIBERAR OU NÃO TAIS COMENTÁRIOS(ANÔNIMO QUE RECLAMAR A NÃO LIBERAÇÃO DE SUA MENSAGEM ENVIADA QUE SE LASQUE!!!). QUANTO A VOCÊ SER VÍTIMA DE ANONIMATO, LAMENTA-SE. EU TAMBÉM JÁ PASSEI POR ESSE PROCESSO(PENSE NO ROLO!!!). SÓ QUE, TODO ANÔNIMO DEIXA RASTO. FEITO GATO, SE ESCONDE NO "CAMISEIRO", MAS DEIXA O RABO PELUDO DE FORA. AGORA, NO QUE DIZ RESPEITO A SER CONTRA AO ANONIMATO DA BLOGOSFERA, PRINCIPALMENTE, A POLÍTICA, EU DIGO NÃO, NÃO E NÃO. ISSO É COISA DOS IRMÃOS CASTROS, DE DITADOZINHOS DAS REPUBLIQUETAS DE BANANAS, DO CHIBANQUEIRO DO LULA, DOS 300 PICARETAS DO CONGRESSO NACIONAL, JAMAIS DE UM DEMOCRATA ASSUMIDO, CAGADO E CUSPIDO DO NAIPE DE UM ALEXANDRE MARINHO. AFINAL DE CONTAS, ´COMO DIZ O AGITADOR DO ALTAMIR PINHEIRO, "A INTERNET É O ÚLTIMO E DEFINITIVO REDUTO DO PURO JORNALISMO INDEPENDENTE."
ResponderExcluirAPESAR DO IGNORANTÃO DO NOSSO PRESIDENTE TER NASCIDO EM GARANHUNS, TEMOS E TIVEMOS AQUI, SEM A MENOR SOMBRA DE DÚVIDAS, BONS JORNALISTAS, GRANDES ESCRITORES, RAZOÁVEIS CRÍTICOS DE ARTES(NO GERAL) E UMA TUIA DE INTELECTUAIS. TIVEMOS E TEMOS, TEMOS SIM SENHOR!!! E POR FALAR EM PESSOAS COM OU SEM INSTRUÇÃO, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO GOVERNADO POR UM ANALFABETO DE PAI, MÃE E PARTEIRA QUE ASSINOU UMA REFORMA ORTOGRÁFICA, POOODE!!! SIM, SEM TERGIVERSAR, VAMOS AO QUE NOS INTERESSA: ENQUANTO OS BLOGUISTAS DE GARANHUNS (ALGUNS COM RANÇO DITATORIAL), SE BATEM COM O ANONIMATO OU NÃO DAS POSTAGENS COMENTADAS, DEIXA DE LADO, NA MINHA MODESTA OPINIÃO,UM ASPECTO GRAVE QUE SÃO OS TEXTOS CHIFRINS ESCRITOS PELOS ACESSADORES QUE DÓI NOS TÍMPANOS EM LÊ-LOS. NÃO POR ESTUPRAR E DEPOIS ASSASSINAR A GRAMÁTICA(QUE É GRAVE), MAS PELO DESLEIXO, FALTA DE COORDENAÇÃO DO TEXTO, LETRAS FALTANDO E REPETIDAS, PONTUAÇÃO, ACENTUAÇÃO, NEM PENSAR......... QUER DIZER, PEDE-SE A ESSAS PESSOAS QUE TÊM TODO O DIREITO DE INTERAGIR COM OS BLOGUEIROS E BLOGUISTAS, PARA, PELO MENOS, ESCREVER A SUA IDEIA NO WORD(AS PALAVRAS ERRADAS SÃO SUBLINHADAS EM VERMELHO). COMO EXEMPLO MAIOR, DIGITE A FRASE “MENAS LARANJA” PARA VER O QUE ACONTECE. SE JÁ NÃO FOI DITO EU OUSO REPETÍ-LO, SE ALGUNS BLOGUISTAS DE GARANHUNS INSISTE NESSA BESTIALIDADE DO ANONIMATO OU DA IDENTIFICAÇÃO, POSTERIORMENTE, QUEM SABE, ESTARÃO EXIGINDO QUE O DISQUE DENÚNCIA NÃO GARANTA MAIS O ANONIMATO. Bye!!! Bye!!!
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