quarta-feira, 23 de abril de 2014

AUDÁLIO APOIA PRÉ-CANDIDATURA DE ZAQUEU

Cresce a possibilidade do vereador Zaqueu Lins (PDT) ser o candidato do grupo do prefeito Izaías Régis à Assembleia Legislativa. Ele conta com a simpatia de boa parte dos seus colegas de casa e também de alguns secretários e diretores do Governo Municipal.

Para completar, o presidente da Câmara Municipal, Audálio Ramos, revelou hoje que apoiará Zaqueu caso ele seja o escolhido pelo grupo. Segundo uma fonte garantiu ao blog, o próprio dirigente do Legislativo comunicou ao colega a sua decisão e o incentivou a trabalhar para viabilizar sua candidatura a deputado estadual.

Izaías por enquanto ainda não se pronunciou. Está conversando com as lideranças do PTB e partidos que irão coligar com os petebistas, além de vereadores e assessores mais próximos. O que se sabe é que o prefeito pretende fazer uma pesquisa incluindo dois os três nomes de aliados. Possivelmente quem for o preferido da população terá o seu apoio.

Hoje também circulou nos meios políticos a informação que o ex-prefeito Silvino Duarte não está disposto a sair candidato. Ele está cuidando de sua vida profissional, como médico e só pretende voltar a exercer algum cargo público no futuro. Possivelmente se Armando Monteiro for governador o ex-dirigente do município poderá ocupar alguma função estratégica no Estado.

Quanto a Zaqueu, continua com a mesma postura, trilhando o caminho da humildade. O vereador ficou muito satisfeito com a demonstração de apoio de Audálio Ramos, mas espera a decisão final do PDT, do prefeito Izaías Régis e do senador Armando Monteiro.

PREFEITURA DÁ DIGNIDADE À PRAÇA CAMPOS SALES


O Governo Municipal vem executando, desde o ano passado, uma série de revitalizações em suas principais praças públicas e atrativos turísticos. A Praça Campos Sales, localizada no bairro Magano, é uma das recentes conquistas das últimas obras na cidade. Os moradores da localidade ganharam uma melhor infraestrutura de espaço coletivo ao ar livre, com pista de cooper, iluminação, bancos e área verde.

Segundo a dona de casa Maria José Costa, de 70 anos de idade, a comunidade já cobrava uma melhoria há anos e, para ela, a reestruturação é a realização desse anseio. “Antes era um abandono, um lixo, agora está maravilhoso. Eu moro aqui há 50 anos. Hoje as crianças brincam o dia todo aí. Eu faço caminhada todo dia também. Quando chega no fim da tarde é cheio de gente também”, comenta.

De acordo com o arquiteto da Secretaria de Planejamento, Magno Pontes, responsável pelo projeto, a ideia da praça era a de proporcionar mais conforto. “Fizemos tudo traçando o pedido dos próprios moradores. Com isso, tivemos a preocupação de instalar desde os assentos até uma iluminação de acordo com o tamanho da praça”, afirma.

Texto e fotos: Cloves Teodorico

EX-PRESIDENTE LULA RECEBE 27º TÍTULO DE DOUTOR

Lula recebeu hoje, na Espanha, o 27º título de doutor honoris causa. Este foi entregue pela Universidade de Salamanca, uma instituição com a tradição de 800 anos de existência. 

O ex-presidente já foi homenageado em diferentes instituições nacionais e na Espanha, França, Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, México, Equador, Colômbia e outros países.

Enquanto tantos doutores de verdade no Brasil e no mundo reconhecem a importância política de Luiz Inácio da Silva, muitos por aqui não conseguem vê-lo sem o viés ideológico e do preconceito. Só vão lhe perdoar a ousadia de ter sido presidente e ter tirado milhões da miséria quando ele não estiver mais entre nós.

PROPOSTA DO PSB IRRITA ZÉ DA LUZ QUE DEVE CONFIRMAR APOIO A ARMANDO MONTEIRO

Inaldo Sampaio escreve hoje que Zé da Luz (PHS) está a um passo de aderir à candidatura do senador Armando Monteiro. O ex-prefeito de Caetés já teve dois encontros com o líder petebista e segundo o jornalista da capital a próxima conversa será definitiva.

Zé da Luz já tinha adiantado sua posição numa entrevista a este blog. Ele está magoado com Eduardo Campos e a Frente Popular por não valorizarem a sua força política. Foi bem votado para deputado, em 2010 e para prefeito de Garanhuns, em 2012. Mesmo assim, se queixa de ter sido abandonado na campanha local e revela que órgãos do Governo do Estado trabalharam abertamente contra Sampainho na eleição de Caetés.

De acordo com o jornalista Inaldo Sampaio o ex-prefeito recebeu um convite dos socialistas para apoiar Aloísio Lessa para deputado estadual. “Isso é uma piada”, teria reagido Zé da Luz.

SERRA ADMITE SER VICE DE AÉCIO NEVES

Uma ideia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)  começa a ser levada a sério pelo ex-governador de São Paulo, José Serra: ser candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador mineiro, Aécio Neves.
A informação foi divulgada hoje, no jornal Estado de São Paulo, pela jornalista Sonia Racy, na coluna Direto da Fonte.
Tendo Serra como vice, Aécio certamente fortaleceria sua candidatura, pois atrairia os votos dos paulistas, que formam o principal colégio eleitoral do Brasil.

AESGA COMEMORA DIA MUNDIAL DO LIVRO

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, através da Biblioteca Professora Ivonita Alves Guerra, inicia nesta quinta-feira, 23, as comemorações em virtude do Dia Mundial do Livro, celebrado pela UNESCO desde 23 de abril de 1995.

Na AESGA, as comemorações seguem até a sexta-feira, dia 25, e conta com uma programação especial. De acordo com uma das coordenadoras do espaço, Mônica Rocha, durante os três dias, a Biblioteca estará recebendo uma Unidade Móvel da Cia do Livro, que estará oferecendo descontos e facilitando pagamento para os alunos.

As festividades relativas ao Dia Mundial do Livro na Autarquia também será marcado por exposições de livros da Livraria Universitária e da Bookshop Distribuidora de Livros. “Esta é apenas uma das atividades e parcerias dentre muitas que, certamente, virão. A nossa meta é, não apenas oferecer títulos variados aos nossos alunos, mas também, oportunizar momentos de exposições, conhecimento e até descontos especiais, de forma a deixá-los cada vez mais envolvidos com a leitura”, destacou Mônica Rocha. 

PRESIDENTES DO PR E PMDB DE CAPOEIRAS PEDEM CONCLUSÃO DO ASFALTO DA PE-193

Capoeirenses com Alberto Feitosa

Os presidentes do PR e PMDB de Capoeiras, Raildo Santino e Josivaldo Siqueira, acompanhado de outras lideranças do município, estiveram no gabinete do deputado estadual Alberto Feitosa, para encaminhar alguns pleitos de interesse da comunidade.

O principal pedido, segundo adiantou Raildo Santino, foi a conclusão do asfalto que liga Capoeiras a São Bento do Una. A obra foi iniciada na gestão do governador Eduardo Campos e foi paralisada quando faltavam pouco mais de 4 km para o término dos trabalhos.

De lá para cá muitas reclamações e solicitações foram feitas, sem que o Governo do Estado recomece os trabalhos.

No início do ano o Blog Capoeiras publicou uma notícia, ilustrada com fotos, denunciando o abandono da obra. A matéria foi reproduzida pelo jornalista Magno Martins, no Recife e incomodou setores do Governo.

O diretor do DER, Antônio João Dourado, respondeu a denúncia pelo Blog de Magno e comunicou que em março os trabalhos na PE-193 seriam reiniciados.

Como já estamos chegando ao mês de maio, Raildo Santino, Josivaldo Siqueira, Luís Farias, Luís Santana e outros capoeirenses resolveram encampar a luta, procurando o deputado Alberto Feitosa, que foi majoritário no município em 2010. Além disso, é aliado do ex-governador Eduardo Campos e do atual governador João Lyra (PSB).


Santino pediu ainda ao parlamentar a sinalização da rodovia no trecho entre a Vila do Araçá (em Caetés) e a zona urbana de Capoeiras. Inúmeros acidentes já aconteceram nesse pedaço de estrada nos últimos tempos, tanto que a população o apelidou de “rodovia da morte”.

PREFEITURA DE BOM CONSELHO ENTREGA MAIS DE 4 MIL CESTAS BÁSICAS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO


A Prefeitura Municipal de Bom Conselho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na semana passada a entrega de cestas básicas da Semana Santa, às famílias mais carentes do município.

A entrega aconteceu na sede da Secretaria. Foram mais de 4 mil cestas entregues a famílias previamente cadastradas, residentes na cidade e também nos distritos.

As cestas básicas continham alimentos típicos da época, e também itens de primeira necessidade. Para o prefeito Dannilo Godoy, “a distribuição das cestas durante a Semana Santa foi muito importante para garantir as famílias uma ceia digna e de qualidade. Também levamos os alimentos aos bairros mais carentes da nossa cidade com a distribuição acontecendo no local”.

Todo o trabalho foi coordenado pela secretária Izadora Cavalcante, e realizado com a participação de toda a equipe da secretaria.

SENADO APROVA NORMAS PARA USO DA INTERNET


Projeto já foi aprovado pela Câmara e seguirá para sanção presidencial. Governo barrou todas as mudanças propostas para acelerar a aprovação.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente da República.

O projeto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, tramitou por menos de um mês no Senado. A pedido do Palácio do Planalto, os senadores aliados barraram as propostas de alteração sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para análise dos deputados, o que adiaria a aprovação.

O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

O projeto, porém, não é recente. Foi enviado em 2011 pelo Executivo à Câmara dos Deputados e só aprovado em 25 de março deste ano após intensa negociação entre parlamentares e Planalto. A chamada neutralidade de rede, princípio considerado um dos pilares do projeto, foi aprovada e passará a vigorar com a sanção da nova lei.

O armazenamento de dados no Brasil, que era considerado uma prioridade para o governo com objetivo de coibir atos de espionagem, não foi aprovado. Essa obrigação já havia sido derrubada pelos deputados para viabilizar a aprovação na Câmara.
No plenário do Senado, a aprovação só foi possível porque os senadores aprovaram um requerimento de inversão de pauta, o que levou o projeto ao primeiro item a ser votado nesta noite. Governistas tentaram acordo com a oposição para dar urgência ao projeto, mas não conseguiram consenso com PSDB e DEM.

A oposição não foi contrária ao Marco Civil da forma como está, mas alegou que o Senado poderia "aperfeiçoar" o texto, segundo afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). "Eu quero só um mês para desatar alguns nós desse Marco Civil da Internet", apelou.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que os senadores tem "um papel a cumprir" na elaboração do projeto e criticou a pressa do governo. "Existe uma disposição do governo de não aceitar nenhuma emenda, estamos proibidos de fazer emenda e, se fizermos, será apenas para constar. Essa é uma atitude autoritária da presidente da República", criticou.

Por outro lado, a ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou "encaminhamento autoritário". "Há tão somente uma matéria importantíssima em pauta", rebateu. "Temos um grande evento acontecendo no Brasil, e é importante que tenhamos uma resposta concreta para regular a internet", afirmou a petista.

Aprovada junto no projeto, a neutralidade de rede pressupõe que os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O texto estabelece que esse princípio será ainda regulamentado pelo Poder Executivo, para detalhar como será aplicado e quais serão as exceções.

Isso será feito após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). As exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência" e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam - alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de "censura privada".

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão "espiar" o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

terça-feira, 22 de abril de 2014

DATAFOLHA FAZ PESQUISA SÓ COM OS RICOS

Pesquisas eleitorais são divulgadas no Brasil há muitos anos. Nunca, porém, foram levados ao público números como os do Datafolha, divulgados recentemente na imprensa.

O instituto paulista buscou a intenção de votos apenas dos eleitores que conhecem os candidatos. Nesse cenário a sucessão presidencial embola num curioso empate técnico. Eduardo Campos (PSB) apareceu na frente, com 28%, no segundo lugar ficou Dilma Roussef (PT), somando 26% e Aécio Neves (PSDB) em terceiro, totalizando 24% das intenções de voto.

O Datafolha alerta que a margem de erro cresce, numa pesquisa feita desta maneira. “Os eleitores que conhecem os três candidatos são os que mais acessam os noticiários. Ou seja: são os mais escolarizados e de renda mais alta”, explicou Mauro Paulino, diretor do instituto.

Pelo que ele disse no jornal Folha de São Paulo, dá para entender que é uma pesquisa que deixa de fora o “pé rapado”, os analfabetos, os que vivem de Bolsa Família, os agricultores, os empregados que ganham salário mínimo, enfim, o povo, que queiram ou não é maioria no Brasil.

É de se perguntar: por que então se divulgar uma pesquisa dessas? Não encontro outra razão a não ser a de confundir a cabeça da população.

O fato é que muita gente ficou contente com esses números do Datafolha. Foi a primeira pesquisa nos últimos dois anos em que Dilma não apareceu na liderança.

PROCURADORA COMPARA EDUARDO A ROBIN HOOD

Noelia Brito, advogada e procuradora do Município do Recife, escreveu um artigo duro, impiedoso mesmo, em que acusa o ex-governador Eduardo Campos e o ex-secretário da Fazenda do Estado, Paulo Câmara,  de terem tirado dinheiro dos pobres, em Pernambuco, para dar aos empresários ricos e prefeitos. Ela acusa o socialista de um projeto personalista à custa da população e o classifica como um “Robin Hood às avessas”. O artigo foi publicado originalmente no Blog do Jamildo.

A DISTRIBUIÇÃO DE BENESSES

Uma das características da política fiscal da gestão de Eduardo Campos, à frente do governo de Pernambuco foi, sem sombra de dúvidas, a prodigalidade com que ele e seu secretário da Fazenda, Paulo Câmara, hoje candidato de seu Partido, o PSB, a sucedê-lo, distribuíram benesses tributárias para grandes empresas. Seriam contrapartidas estatais para que essas empresas gerassem empregos e investissem em Pernambuco.

Foi assim, por exemplo, que em 2010, Eduardo Campos ampliou de 75% para 85%, o desconto do ICMS a ser pago pelo Grupo Schincariol, no Estado. Quando essa renúncia de receita foi ampliada, toda a diretoria do grupo e vários representantes da empresa, inclusive aqui de Pernambuco, já haviam sido presos e denunciados pelo Ministério Público Federal, por formação de quadrilha e outros crimes contra o sistema financeiro e tributário, em decorrência de uma Operação da Polícia Federal, a que se deu o sugestivo nome de “Cevada”, Operação esta, por sinal, considerada, até hoje, a maior já realizada por Receita e Polícia Federal de combate à sonegação. O processo criminal, iniciado em 2005, ainda se arrasta na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mais precisamente, na 1ª Vara Federal de Itaboraí, sob o número 0000650-84.2005.4.02.5107.

Mas o que causa espécie é que mesmo após os favores fiscais de Estados como Pernambuco terem sido indicados pelas investigações da Polícia Federal e da própria Receita Federal, como artifícios utilizados por diretores e representantes da Schincariol, para cometer crimes contra o sistema tributário e financeiro, em um esquema que sonegou nada menos que R$ 1 bilhão dos cofres públicos, em vez de uma revisão, de uma auditoria nesses benefícios, de autuações, o governo de Pernambuco, durante a gestão de Eduardo Campos, resolveu foi ampliá-los, como a premiar os malfeitores.

Para se ter uma ideia da gravidade dessas concessões, segundo o inquérito da PF que deu origem à Ação Penal nº 0000650-84.2005.4.02.5107, caminhões de distribuidores utilizavam “placas frias”, combinadas com notas fiscais também “frias”, que eram utilizadas pelo grupo para indicar a venda de produtos para Estados com vantagens fiscais quando, na verdade, eram dirigidas a locais com tributação mais alta. Além disso, as notas fiscais “frias” eram emitidas por empresas de fachada, sendo comum o uso da mesma nota mais de uma vez, com vendas subfaturadas ou sem sequer emissão de notas, sem falar nas exportações fictícias ou com declarações falsas de conteúdo.

Há de se questionar o porquê de se trazer à tona um caso de crimes ocorridos já há alguns anos. Ora, embora ocorrido há alguns anos, os crimes ainda estão sendo processados pela Justiça Federal, mas para além disso, o que nos importa é saber que as consequências financeiras desses crimes e do prêmio que foi dado aos criminosos, pelo governo de Pernambuco, qual seja, as benesses fiscais, continuam sendo arcados pelo povo de nosso Estado, pois todos os tributos sonegados pela Schincariol e todos os tributos dessa dispensados, mesmo após e apesar de toda a sonegação de que está sendo acusada, jamais foram objeto de questionamento e, portanto, não reverterão em benefício de Pernambuco se esse quadro de omissão continuar. Além disso, se para o caso Pasadena, ocorrido também há anos, o governador Eduardo Campos não viu problemas em mandar que seus senadores assinassem um pedido de CPI para investigá-lo, por coerência, não verá problemas em se questionar e até em se pedir uma investigação para fatos ocorridos em sua gestão, até posteriores a Pasadena, como é o caso, por exemplo, dos benefícios fiscais dados à Schincariol e a várias outras empresas durante seu governo, se se vislumbra prejuízos para o Erário e para o povo pernambucano. Além disso, não deixa de ser intrigante o fato de que a Prestação de Contas do PSB, partido do ex-governador Eduardo Campos, disponível no site do TSE (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-doacoes-recebidas-do-partido-politico-psb-2012), revela que a mesma Schincariol, beneficiária dos favores fiscais antes referidos, doou, para a campanha dos candidatos do PSB, em 2012, nada menos que R$ 1 milhão.

Tomando a benesse fiscal dada ao Grupo Schincariol como paradigma, impossível não refletir sobre toda a política de benefícios fiscais graciosamente distribuídos pelo governo Eduardo Campos, durante esses longos sete anos e três meses em que esteve à frente do Palácio do Campo das Princesas, daí porque não é de causar qualquer surpresa que se queira passar a limpo tais benesses que trarão consequências preocupantes para as contas estaduais, pelos próximos 20 ou 30 anos, pelo menos, ainda mais depois de sabermos que o governo Eduardo Campos deixou Pernambuco com o maior nível de endividamento dentre todos os Estados da Federação.

Outro fato que nos chama por demais a atenção é que o mesmo desprendimento que o governo Eduardo Campos demonstrou ter com o alto empresariado e com prefeitos que não fizeram o dever de casa na arrecadação de suas receitas próprias, não demonstrou ter para com o povo sofrido de nosso estado. É que revelando-se verdadeiro Robin Hood, às avessas, ao mesmo tempo em que concedia isenções e descontos sem fim nas alíquotas dos impostos para grandes empresas, mandava sua equipe de notáveis tributaristas bolarem formas de o Estado se apropriar dos descontos que o governo federal concedia aos consumidores em geral, nas contas de energia elétrica, de modo a compensar as perdas que o Tesouro Estadual passou a ter com os agrados tributários que seu governo se acostumou a criar sistematicamente para atrair o empresariado para o Estado.

Todos lembram quando a presidenta Dilma determinou, através de uma Medida Provisória, já convertida na Lei nº 12.783/2013, a redução da tarifa de energia elétrica. A partir dessa decisão da presidenta, a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, promoveu uma revisão tarifária para as 64 concessionárias de serviço público de energia elétrica, que passou a viger a partir de 24/01/2013. Para a CELPE, a redução da tarifa foi da ordem de 18,4%. Assim, a partir de 24/01/2013, o MW/h cobrado da CELPE foi reduzido de R$ 361,32 para R$ 296,15.

Onde consistiu a esperteza do governo Eduardo e de seu secretário Paulo Câmara que lhe deu assessoria nisso? Para compensar os benefícios fiscais dados a empresas como a Schincariol, em vez de fazerem incidir o ICMS sobre a tarifa com o valor reduzido, ou seja, R$ 296,15/MWh, continuaram cobrando ICMS sobre o valor antigo de R$ 361,32/MWh, o que foi garantido através da expedição do Decreto Estadual nº 39.459, do governador Eduardo Campos. Embora o Decreto de Eduardo tenha sido publicado somente no dia 05/06/2013, ele e seu secretário Paulo Câmara ainda deram um jeito de fazer retroagir o tal decreto, para que surtisse efeitos desde 24/01/2013, ou seja, desde o primeiro dia em que a redução da tarifa começou a valer.

Assim, em vez de ser cobrado o ICMS sobre o valor real da tarifa, o governo Eduardo Campos passou a cobrá-lo sobre um valor fictício, o que lhe rendeu milhões a mais, por mês, de ICMS e que foram, portanto, cobrados indevidamente na conta de luz dos pernambucanos. Eduardo Campos e Paulo Câmara oneraram o bolso do povo pernambucano, via ICMS indevido sobre a conta de luz, ao mesmo tempo em que concediam todo tipo de benefícios fiscais a grandes empresas, inclusive multinacionais.

Com a cobrança indevida do ICMS sobre a conta de energia elétrica, o governo Eduardo Campos fez caixa para compensar, de forma perversa, parte da renúncia de receita desmesurada que tem sido a tônica de seu modo de gerir as contas públicas. Ocorre que essa cobrança já é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Partido Progressista, no último dia 26/03/2014 e que está sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, sob o nº ADI 5101.

Os argumentos da ação são sólidos e tudo indica que será julgada procedente porque como bem ponderaram os advogados que prepararam a ação, o decreto estadual violou o princípio da legalidade estabelecido pelo inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que veda a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Reportam-se, para tanto, ao parágrafo 1º do artigo 97 do Código Tributário Nacional, que equipara à majoração de tributo a modificação de sua base de cálculo, de maneira a torná-lo mais oneroso. Alega, ainda, que o decreto de Eduardo Campos, ao estabelecer a cobrança retroativa do ICMS a janeiro de 2013, viola a alínea “a” do inciso III do artigo 150 da Constituição, que veda a incidência de imposto em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Sustentam, também que, ao incluir a subvenção econômica concedida pela União na base de cálculo do ICMS, o decreto viola o inciso II do caput e o parágrafo 3º do artigo 155 da Constituição Federal, uma vez que incide sobre valor que não representa circulação de mercadoria.

Quando ministro do STJ, o hoje ministro do Supremo, Teori Albino Zavascki, que certamente participará do julgamento da ADI 5101, já havia se manifestado no sentido de que para efeito de incidência de ICMS, a legislação considera a energia elétrica uma mercadoria, não um serviço e que o ICMS não é imposto incidente sobre tráfico jurídico. É um tributo cujo fato gerador supõe efetivo consumo de energia. A par disso, tem-se por reforçados os argumentos postos na ação do Partido Progressista contra a tributação feita pelo Estado de Pernambuco, sobre valor fictício, porque não correspondente ao efetivamente consumido.

Vê-se, pois, que esses valores que têm sido usurpados do povo de Pernambuco para cobrir buracos causados por benesses dadas a empresários, logo mais terão que ser ressarcidos a quem de direito, aumentando-se o abismo fiscal em que o ex-governador deixou nosso Estado mergulhado.

O ex-governador Eduardo Campos distribuiu, só no ano passado, R$ 238 milhões aos municípios do interior, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM, a pretexto de repor perdas desses municípios com a redução do FPM. O FEM, aliás, foi criado três meses após a presidenta Dilma efetivar a redução da tarifa de energia elétrica, para a população em geral. Onde o ex-governador Eduardo Campos e seu então secretário da Fazenda, Paulo Câmara foram buscar recursos para dar aos prefeitos, a quem queriam agradar em ano pré-eleitoral, se para agradar empresários abriram mão de arrecadar impostos? Foram buscar no bolso do cidadão pernambucano, é claro! Através de uma jogada bastante inteligente, isso não se pode negar, expedindo o malfadado decreto pelo qual gerou a cobrança indevida do ICMS contra os consumidores de energia elétrica servindo para cobrir parte significativa dos repasses do FEM para os prefeitos.

De um só golpe e de maneira praticamente imperceptível a olho nu, Eduardo Campos desferiu dois golpes contra sua adversária e ex-aliada, a presidenta Dilma Rousseff. Fez parecer que o desconto que deu nas contas de energia elétrica não passava de falácia, porque ao ser corroído pelo ICMS por ele cobrado indevidamente, passou desapercebido pelos bolsos dos pernambucanos e ainda utilizou a receita arrecadada com a cobrança indevida desse imposto para fazer agrados a prefeitos aliados, a quem incita a fazer manifestações de repúdio à presidenta, através de uma entidade chamada AMUPE, comandada por um aliado seu.

A Eduardo Campos, como a qualquer pessoa, é permitido ter projetos pessoais de poder, o que não é permitido a ninguém, inclusive ao ex-governador, muito embora este pareça ter se colocado numa posição de iluminado, de escolhido, é sacrificar o futuro de um povo, de um Estado, em função desse projeto pessoal. Muito foi feito em Pernambuco visando única e exclusivamente o projeto personalista do hoje ex-governador Eduardo Campos e o que é mais grave, sem que as consequências para o Estado fossem devidamente medidas. É chegada a hora, porque essa hora sempre chega para todo governante, de prestar contas e há muitos dispostos a cobrá-las. (Noelia Brito).

ZAQUEU E SILVINO SÃO OS MAIS COTADOS

Izaías Régis reassume a partir de hoje o cargo de prefeito de Garanhuns, exercido interinamente, nos últimos oito dias, pelo presidente da Câmara, vereador Audálio Ramos. Além de administrar o município terá,  nos próximos dias, de definir quem será o candidato a deputado estadual do seu grupo. Não decidirá sozinho, fará pesquisas para auscultar a vontade popular. Dependendo do resultado das entrevistas com o eleitorado local, o escolhido deve ser o ex-prefeito Silvino Duarte (PTB) ou o vereador Zaqueu Lins (PDT).

Por sinal embora o prefeito não tenha conversado conosco sobre o assunto, um assessor político da Câmara Municipal disse que Izaías gostou da entrevista de Zaqueu neste blog, se colocando com humildade como pré-candidato à Assembleia. O vereador, no entanto, depende ainda da coligação do PDT com o senador Armando Monteiro para poder entrar na disputa.

WASHINGTON CADETE COMPARA TRAJETÓRIAS DE LULA E EDUARDO CAMPOS

O ex-vereador Washington Cadete, pré-candidato a deputado estadual pelo PTB vê na mudança do ex-governador Eduardo Campos (PSB) para São Paulo a tentativa de uma jogada de marketing. “Eles devem estar pensando em mostrar o socialista na televisão repetindo a trajetória de Lula, o pernambucano que foi para o Sudeste e venceu”, raciocina o petebista.

São situações completamente diferentes, na avaliação de Washington. “Lula foi para São Paulo num pau de arara e chegou lá de barriga vazia. Eduardo chega de barriga cheia, de avião e com um salário de R$ 12 mil por mês pago pelo PSB”, dispara o pré-candidato à Assembleia Legislativa.

Para o ex-vereador Eduardo Campos não será assimilado pela população de São Paulo ao mesmo tempo que deixou uma sensação de ter abandonado ou traído o povo de Pernambuco, que o elegeu governador duas vezes. “Para completar ainda deixou um desconhecido, um cobrador de impostos como candidato à sucessão estadual”, criticou.

DOBRADINHA – Washington Cadete está cada vez mais animado depois de sua dobradinha com o deputado federal Jorge Corte Real. Ele irá apoiar o parlamentar em São Bento do Una, Capoeiras, Jupi, Jucati (neste município está conseguindo unir a oposição), Cachoeirinha e outras cidades do Agreste.

Em compensação, receberá apoio de Jorge em Camocim de São Félix e dos funcionários do SESI. A empresa tem em torno de 2 mil contratados em todo o Estado, afora os efetivos. “Acredito que Corte Real me dará de 15 a 20 mil votos e eu espero retribuir na mesma proporção”, comentou.

Nas suas andanças por diversas cidades do interior, Washington tem percebido um sentimento favorável aos candidatos Armando Monteiro (PTB) e João Paulo (PT), por que os dois são conhecidos e têm serviços prestados à população. “O povo não confia em quem entra numa campanha de pára-quedas”, disse ele, numa indireta com relação ao candidato do PSB.

GOVERNADOR DE SANTA CATARINA TRAI COMPROMISSO COM O PSB DE EDUARDO CAMPOS

Candidatos a governador, presidente, deputado e senador podem se preparar, que a traíragem já começou a correr solta por esses brasis. Se em Pernambuco o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, fez juras de amor a Armando Monteiro no mês de março e dias depois esqueceu tudo que falou em público, caindo nos braços de Paulo Câmara, em Santa Catarina o ex-governador Eduardo Campos está sendo vítima da mesma falta de palavra.

Raimundo Colombo, governador do Estado do Sul, entrou no PSD pelas mãos de Gilberto Kassab e Eduardo Campos. Elegeu-se em Santa Catarina por esse partido, como aliado do socialista. Mas foi seduzido pela "beleza" de Dilma Roussef e trocou os olhos verdes do ex-governador pernambucano pelas verbas da gestão do PT. Até outubro vai ser um toma lá dá cá daqueles e quem tiver a bolsa mais cheia leva vantagem.

PROJETO DE CRIAÇÃO DE TILÁPIA MUDA A VIDA DOS AGRICULTORES DE SALOÁ

Um projeto de piscicultura tem mudando a vida de produtores rurais no sítio Camaratuba da Prata, em Saloá. Acostumados a lidar com tomate, milho e feijão, os agricultores aceitaram o desafio de cultivar tilápia. O projeto tem o apoio da prefeitura Municipal de Saloá e do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco.

O peixe da espécie tilápia é o que mais tem se adaptado para criação em barragens, ou mesmo tanques de concreto. Cinco famílias participam da iniciativa e este ano já puderam expor sua produção na feira, fortalecendo o abastecimento do pescado para a Santa. O agricultor e agora pescador, Laércio Soares Bastos, diz que a experiência de vender o peixe durante a Semana Santa foi ótima. “Nós produzimos o peixe a partir da criação de alevinos. Após 4 meses tiramos hoje, cerca de 400 quilos por tanque. Isso é muito bom”. Destacou.

O projeto tem dado tão certo que outras famílias já preparam seus criatórios. Visando o fortalecimento da produção familiar, o Governo Municipal incentiva a piscicultura e juntamente ao IPA garante a compra de todo o peixe produzido pelas comunidades, dentro do programa de Aquisição de Alimento – PAA. (Texto: Geraldo Mouret).